O microempreendedor individual (MEI) que não entregou no prazo a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-Simei) ainda pode regularizar a situação e enviar o documento. No entanto, pagará multa de 2% ao mês, com valor mínimo de R$ 50 e máximo de 20% sobre o valor total dos tributos declarados.

Tradicionalmente, o prazo de entrega da declaração do MEI acaba em 31 de maio de cada ano. Em 2022, no entanto, a data limite foi estendida para 30 de junho.

A guia de pagamento da multa é emitida automaticamente após a declaração ser transmitida. A Receita Federal orienta todo MEI que atuou em qualquer período de 2021 a enviar o documento, mesmo com o pagamento da multa, para evitar transtornos.

Enquanto não entregar a declaração, o MEI não conseguirá gerar o documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS) e ficará devedor com o sistema de pagamento simplificado de tributos. Além disso, o empreendedor pode ter os benefícios previdenciários bloqueados pela falta do pagamento das contribuições devidas e ficar impossibilitado de parcelar os débitos relativos ao período abrangido pela declaração.

Para preencher a declaração do MEI, é preciso acessar o serviço do DASN-Simei, disponível no portal do Simples Nacional, informar o CNPJ da empresa e clicar em avançar. Todo o processo é feito pela internet.

As principais informações a serem apresentadas são as receitas obtidas durante o ano, segundo os diferentes tipos de atividades, como comércio, indústria e prestação de serviços. O microempreendedor que estava ativo, mas não faturou no ano passado, deve preencher o valor R$ 0,00 e concluir a declaração. Quem contratou empregado em 2021 deve marcar sim no campo que aparece no formulário.

Depois disso, o programa listará os pagamentos mensais de tributos feitos no ano passado. Após transmitir a declaração, o contribuinte obtém o recibo, que deverá ficar guardado por cinco anos. No caso da entrega fora do prazo, é automaticamente gerada a multa referente ao atraso.

Enquadramento

Podem ser enquadradas como MEI as empresas individuais com faturamento até R$ 81 mil por ano (R$ 6.750 por mês). Acima do teto, a pessoa jurídica é enquadrada como microempresa.

Na condição de participante do Simples Nacional, o microempresário é obrigado a recolher mensalmente o documento de arrecadação simplificada do microempreendedor individual, que unifica numa guia a contribuição de 5% do salário mínimo para a Previdência Social e o pagamento de R$ 1 de Imposto sobre Serviços, caso o autônomo atue nesse ramo, ou de R$ 5 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso o profissional atue no comércio. Existe, ainda, a nova figura do MEI-Caminhoneiro, com alíquotas próprias de contribuição.

Segundo o Painel Mapa de Empresas, da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, há 13.598.106 empresários individuais no país, de um total de 19.381.597 empresas ativas. Isso equivale a 70% do total de negócios em operação no Brasil. Por: Agência Brasil

Uma pesquisa realizada na Alemanha aponta que os alimentos industrializados, aqueles ricos em sódio, carboidratos e conservantes, podem causar vício semelhante ao do cigarro.

Além do consumo dos industrializados ser prejudicial à saúde, alguns desses alimentos podem causar até mesmo abstinência segundo o estudo. A batata frita, os salgadinhos e os biscoitos são os principais vilões.

Portanto, para ter uma boa qualidade de vida, o ideal é substituir os alimentos industrializados por frutas.

“Segundo a Organização Mundial da Saúde, nós devemos consumir, em média, três porções de frutas por dia. As frutas são ricas em vitaminas, minerais e fibras, e são em geral excelentes opções para a pessoa que quer melhorar a imunidade e ter mais energia e disposição” disse a nutricionista Raira Carvalho.

Para evitar futuros prejuízos à saúde do filho pelo consumo de industrializados, a empresária Rebeca Nobre já ensina desde cedo o Davi, de dois anos de idade, hábitos alimentares saudáveis.

“Para mostrar um bom exemplo, nós também nos alimentamos com frutas e verduras na frente dele. Em supermercado a gente evita comprar industrializados, como biscoitos recheados. A gente sempre acreditou que uma boa alimentação desde a introdução alimentar pode até na fase adulta nos dar uma saúde melhor”, ressaltou Rebeca.Por: G1 MA

A partir do dia 15 de julho, os municípios com eleitorado superior a 100 mil pessoas devem habilitar os locais de votação convencionais ou específicos para recebimento do voto em trânsito, que é permitido somente nessas localidades. A data está prevista no calendário eleitoral. 

A medida deve ser cumprida para permitir que o eleitor possa solicitar o voto em trânsito, cujo prazo começa no dia 18 e vai até 18 de agosto. Na ocasião, o cidadão poderá indicar o local onde pretende votar fora de seu domicílio eleitoral. 

O voto em trânsito é permitido somente para os eleitores que estão com o título regularizado. Quem estiver fora de seu estado, poderá votar somente para presidente da República. O eleitor que estiver fora de sua cidade, mas em um município localizado no mesmo estado, poderá votar para todos os cargos em disputa. 

Essa modalidade não vale para urnas eletrônicas instaladas no exterior, porém, o eleitor brasileiro que mora fora do país e estiver no Brasil poderá solicitar o voto em trânsito. 

O primeiro turno ocorrerá no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro. Por: Agência Brasil

O ex-primeiro-ministro japonês Shinzo Abe morreu hoje (8), após ser baleado durante comício na cidade de Nara, perto de Quioto. A notícia foi dada pela NHK, a televisão estatal do Japão, e confirmada pelo hospital.

A polícia japonesa deteve um suspeito do ataque, Tetsuya Yamagami, com cerca de 40 anos. Ele é acusado de homicídio e usou equipamento semelhante a uma arma de fabricação caseira.

Shinzo Abe, de 67 anos, foi primeiro-ministro do Japão entre 2006 e 2007 e, mais tarde, entre 2012 e 2020. Foi o líder japonês com maior longevidade no cargo.

O comício desta sexta-feira ocorria antes das eleições para o Senado japonês, marcadas para domingo (10). Abe discursava em apoio a Kei Sato, um membro da câmara alta do Parlamento que concorre à reeleição como representante da cidade de Nara.

Hospital

Em entrevista, o Hospital Universitário de Nara informou que a morte foi declarada às 17h03 locais, cinco horas depois de ter chegado ao hospital.

De acordo com o médico presente na entrevista, Shinzo Abe “já não tinha sinais vitais” quando chegou ao hospital. Os dois disparos que atingiram o ex-chefe de governo feriram o pescoço, do lado direito, e o peito, do lado esquerdo, chegando ao coração.

O ex-primeiro-ministro sangrou de forma “abundante” e recebeu várias transfusões de sangue para tentar salvar a sua vida, disse o médico.

Manifestações

Emocionado, o atual primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, disse que “não encontra palavras” para reagir após a morte de Shinzo Abe. Kishida foi ministro dos Negócios Estrangeiros de Abe antes de chegar à liderança do governo japonês.

O atentado contra Shinzo Ab é condenado por vários dirigentes mundiais e organizações internacionais. Em Portugal, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que está “chocado” com o assassinato.

O governo português condenou o ataque e destacou que “não há lugar para a violência na política”.

No Twitter, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, lamentou a morte do ex-chefe de governo. “Morreu uma pessoa maravilhosa, um grande democrata e um defensor da ordem mundial multilateral. Choro com a sua família, amigos e todo o povo japonês”, afirmou.

Violência política

No Japão, a violência política é rara e as armas de fogo estão fortemente reguladas. Os assassinatos eram uma característica comum na política interna nos anos que antecederam a Segunda Guerra Mundial, mas tornaram-se quase inexistentes ao longo das últimas sete décadas.

O último assassinato de uma figura política importante ocorreu em 1960, quando um nacionalista extremista esfaqueou e matou o então líder do Partido Socialista do Japão, Inejiro Asanuma. Em nível local, o prefeito de Nagasaki, Kazunaga Ito, foi morto a tiro em 2007 por um integrante de uma gangue.

O país tem as regras mais rigorosas do mundo sobre a compra e o porte de armas de fogo. Em princípio, essas armas não são sequer permitidas no país, mas existem algumas exceções, como as armas usadas na caça.

São várias as etapas até que se consiga comprar e ter porte de arma, desde aulas de segurança, exames escritos, exames médicos, comprovação da saúde física e mental ou verificação de antecedentes.

De acordo com o jornal The New York Times, havia cerca de 192 mil armas de fogo registradas no país em 2020, o mesmo número registrado no estado norte-americano do Alabama, por exemplo. Por: Agência Brasil

Divulgada na tarde desta quinta-feira (7), a pesquisa realizada pelo Insituto Escutec mostra que o governador Carlos Brandão (PSB) continua na frente da corrida eleitoral com 27% e o senador Weverton Rocha (PDT) surge em segundo com 22%.

O levantamento foi realizado em conjunto com o site Imirante e ouviu 2 mil eleitores nos dias 2 a 7 de julho em 70 municípios. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro é de 2,19% para mais ou para menos. O registro tem o número MA 01386/2022.

Os novos números mostram que no cenário estimulado, Carlos Brandão (PSB) se manteve com 27% das intenções de votos, Weverton Rocha (PDT), com 22%, Lahesio Bonfim (PSC), aparece com
16%, Edivaldo Júnior (PSD) ficou com 11%. Simplício Araújo (SD) tem 2%, Ernilton Rodrigues (PSOL) ficou com 1% que é o mesmo percentual de Hertz Dias (PSTU).

Segundo turno

A pesquisa trouxe também os cenários de segundo turno e entre as disputas está o confronto de Carlos Brandão e Weverton Rocha.

Neste cenário, o socialista aparece com 34% e o pedetista com 33%.

Se a disputa fosse entre Brandão e Lahesio, o governador venceria com 39% contra 27% de Lahesio Bonfim. E no confronto com Edivaldo Júnior, o governador venceria com 39% e o ex-prefeito de São Luís com 22%.

Fonte: Neto Ferreira

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) lançou a campanha “Mesário Voluntário”, que tem como intuito incentivar a adesão ao voluntariado de serviços eleitorais nas mesas receptoras de votos. O projeto é focado na ampliação do número de colaboradores da Justiça Eleitoral de forma consciente e espontânea.

Para as eleições de 2022, no Maranhão, serão necessários aproximadamente 67.176 mesários, sendo 4 em cada seção eleitoral, distribuídos pelos 5.874 locais de votação dos 217 municípios.

O eleitor que quiser se tornar mesário pode se inscrever no programa Mesário Voluntário basta preencher um cadastro no site do TRE-MA ou fazer sua inscrição por meio do aplicativo e-Título, que está disponível gratuitamente para download em tablets e smartphones com os sistemas operacionais iOS ou Android.

Quem pode ser mesário voluntário

Todo eleitor a partir dos 18 anos em situação regular pode ser, com exceção dos candidatos e seus parentes até o segundo grau e por afinidade. Também estão impedidos de ser mesários os integrantes dos diretórios de partidos que exerçam função executiva, os agentes e autoridades policiais, assim como os funcionários com cargos de confiança do Executivo e os que pertencem ao serviço eleitoral.Por: G1 MA 

O Brasil tem 106 casos confirmados de varíola dos macacos (Monkeypox), segundo levantamento do Ministério da Saúde. A maioria (75) foi registrada em São Paulo. Em seguida, está o Rio de Janeiro, com 20 casos. 

Em Minas Gerais, foram três casos da doença. No Ceará, no Paraná e no Rio de Grande do Sul foram dois registros em cada estado. Há também confirmação de infecção pelo vírus no Distrito Federal e no Rio Grande do Norte, com um caso cada.

O órgão destacou que segue em articulação direta com os estados para monitoramento dos casos e rastreamento dos contatos dos pacientes. Isso é feito por meio da Sala de Situação e Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS Nacional).

O vírus

A varíola causada pelo vírus hMPXV (Human Monkeypox Virus, na sigla em inglês) causa uma doença mais branda do que a varíola smallpox, que foi erradicada na década de 1980. 

Trata-se de uma doença viral rara transmitida pelo contato próximo com uma pessoa infectada e com lesões de pele. O contato pode ser por abraço, beijo, massagens ou relações sexuais. A doença também é transmitida por secreções respiratórias e pelo contato com objetos, tecidos (roupas, roupas de cama ou toalhas) e superfícies utilizadas pelo doente.

Não há tratamento específico, mas os quadros clínicos costumam ser leves, sendo necessários o cuidado e a observação das lesões. O maior risco de agravamento acontece, em geral, para pessoas imunossuprimidas com HIV/AIDS, leucemia, linfoma, metástase, transplantados, pessoas com doenças autoimunes, gestantes, lactantes e crianças com menos de 8 anos.

Os primeiros sintomas podem ser febre, dor de cabeça, dores musculares e nas costas, linfonodos inchados, calafrios ou cansaço. De um a três dias após o início dos sintomas, as pessoas desenvolvem lesões de pele, geralmente na boca, pés, peito, rosto e ou regiões genitais.

Para a prevenção, deve-se evitar o contato próximo com a pessoa doente até que todas as feridas tenham cicatrizado, assim como com qualquer material que tenha sido usado pelo infectado. Também é importante a higienização das mãos, lavando-as com água e sabão ou utilizando álcool gel. Por: Agência Brasil

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) o Maranhão já registrou, até o momento, 2.029 focos de incêndio em todo o estado. Os dados foram captados por meio de satélites de referência.

Segundo o INPE, já foram registrados 271 focos no Maranhão só nesses primeiros seis dias do mês de julho com a maioria na região do cerrado. Municípios como Mirador, Fernando falcão, Alto Parnaíba, Aldeias Altas e Balsas estão entre as cidades do Estado que mais registraram focos de incêndio durante este período.

Ainda de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais nas últimas 48 horas foram coletados 43 focos de incêndio no Maranhão.

A preocupação das autoridades, principalmente do Corpo de Bombeiros, é com os focos de incêndio em áreas urbanas, pois são muitos os terrenos desocupados e a orientação é que a população evite utilizar fogos ou o fogo para fazer a limpeza desses terrenos baldios.Por: G1 MA 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu hoje (6) manter a proibição de importação, propaganda e venda de cigarros eletrônicos no Brasil. A restrição começou em 2009, mas a comercialização continua ocorrendo de forma ilegal no país. 

A decisão foi tomada durante a 10ª reunião da diretoria colegiada do órgão. Por unanimidade, a diretoria seguiu voto proferido pela diretora Cristiane Rose Jourdan. 

Segundo a diretora, estudos científicos demonstram que o uso dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) está relacionado com aumento do risco de jovens ao tabagismo, potencial de dependência e diversos danos à saúde pulmonar, cardiovascular e neurológica. 

Os cigarros eletrônicos são aparelhos alimentados por bateria de lítio e um cartucho ou refil, que armazena o líquido. Esse aparelho tem um atomizador, que aquece e vaporiza a nicotina. O aparelho traz ainda um sensor, que é acionado no momento da tragada e ativa a bateria e a luz de led. 

A temperatura de vaporização da resistência é de 350°C. Nos cigarros convencionais, essa temperatura chega a 850°C. Ao serem aquecidos, os DEFs liberam um vapor líquido parecido com o cigarro convencional.

Os cigarros eletrônicos estão na quarta geração, onde é encontrada concentração maior de substâncias tóxicas. Existem ainda os cigarros de tabaco aquecido. São dispositivos eletrônicos para aquecer um bastão ou uma cápsula de tabaco comprimido a uma temperatura de 330°C. Dessa forma, produzem um aerossol inalável.

Edição: Aline Leal Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias  C, D e E  da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.

Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.

Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.

O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.

Edição: Valéria Aguiar Agência Brasil