A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) instalou, nesta terça-feira, 26, em parceria com o governo do Estado do Maranhão e o cartório do 2º Ofício de Tuntum, o primeiro “Ofício da Cidadania” do Estado, que passar a receber solicitações de emissão de documento de identidade confeccionado pela Secretaria de Segurança Pública e Instituto de Identificação do Maranhão.

A instalação do primeiro Ofício da Cidadania para a prática de atos preparatórios da emissão do Registro Geral (RG) foi concretizada após a formalização de convênio celebrado em 5 de dezembro de 2019, entre a Corregedoria do Poder Judiciário (gestão 2018-2020), a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-MA), que foi implementado pela atual gestão da CGJ-MA.

A solenidade de instalação foi presidida pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho (CGJ-MA), com a participação do desembargador Cleones Cunha (TJMA); do juiz da 1ª Vara de Tuntum, Raniel Barbosa Nunes; da juíza coordenadora do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica, Ticiany Maciel Palácio; do coronel Sílvio Leite Mesquita, secretário de Segurança Pública; da registradora Acácia Lima Figueira (2º Ofício de Tuntum) e da perita criminal Anne Bastos Veiga. 

SOLICITAÇÃO DA EMISSÃO DO RG

O interessado no documento de identidade deverá solicitar a emissão do RG, fornecer as informações e documentos necessários e pagar as taxas de confecção do documento, ao Estado, e da prestação do serviço aos cartórios, que receberão o valor de R$ 19,50 por RG  – valor com reajuste anual conforme a tabela de emolumentos extrajudiciais -, e, ainda, a taxa para a empresa certificadora digital Valid. Os rendimentos obtidos com o fornecimento do serviço deverão ser declarados pelo cartório à Receita Federal.

“O cliente que optar fazer o RG por meio do cartório terá um atendimento mais próximo de sua casa, não necessitando se deslocar para outras cidades. O atendimento é por hora marcada, assim o cliente não precisará esperar na fila. O agendamento pode ser presencial ou por whatsapp”, informou a registradora de Tuntum.

ATOS PREPARATÓRIOS PARA EMISSÃO DO RG

Por meio de delegação, os “Ofícios da Cidadania”, como o de Tuntum, poderão praticar atos preparatórios para a posterior emissão de Registro Geral (RG), de competência da Secretaria de Estado da Segurança Pública e do Instituto de Identificação do Estado.

Dentre outros atos, compete aos ofícios da cidadania realizar o agendamento e recepção de protocolos para solicitação de RG; verificar a existência de primeira via do documento; digitalizar os documentos que constarão na carteira de identidade;  imprimir a taxa de emissão do RG em favor do governo e a taxa de prestação do serviço para o cartório; fazer o exame da conformidade da documentação; coleta biométrica, foto facial, impressão digital e assinatura digital; preencher os dados biográficos no Sistema de Informações de Segurança Pública (SISP), envio da solicitação e recebimento do documento impresso e entrega  da documentação ao cidadão.

Os ofícios da cidadania foram regulamentados pela Lei nº 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos), alterada pela Lei nº 13.484/2017, e disciplinados pelo Provimento nº 66/2018, do Conselho Nacional de Justiça.

A Polícia Civil do estado do Maranhão (PC-MA), em uma ação conjunta com a polícia do estado do Tocantins, prendeu nesta quarta-feira (27), dois homens suspeitos de roubarem agências bancárias no estado do Maranhão.

As prisões foram efetuadas na cidade maranhense de Pinheiro que fica localizada a 333 km da capital São Luís e também na cidade de Araguaína, que fica no Tocantins.

De acordo com a polícia, os presos são suspeitos de terem praticado assaltos em uma agência bancária no mês de maio deste ano, em Santa Inês e outra em Pinheiro, durante o mês de junho do corrente ano.

Um mandado de prisão foi expedido e cumprido pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC). Após a prisão, todos os acusados foram ouvidos pela polícia e encaminhados para uma unidade prisional onde permanecerão até serem julgados pelas autoridades competentes.

A polícia do estado do Maranhão tem trabalhado muito para desarticular ações criminosas dessa natureza em todo o estado.

Nesta quarta-feira (27), a equipe da Polícia Militar do Brejinho recuperou um caminhão na MA-034, zona rural de Caxias. 

Por volta das 7h, a Polícia Militar recebeu a denúncia que um caminhão encontrava-se em condições suspeitas na MA-034. Os policiais do povoado Brejinho deslocaram-se para o local, onde encontraram o caminhão, que apresentava sinais de arrombamento na carroceria. 

Após consulta e mais informações repassadas, foi constatado que o veículo havia sido roubado nas proximidades do povoado Carnaúba de Pedra. 

Foi realizado o cerco da área e diligências continuam sendo feitas para identificação e prisão dos envolvidos. Por: João Lopes Portal do Noca

O Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou de forma expressiva a estimativa para o crescimento da atividade brasileira, neste ano, apesar das dificuldades enfrentadas pela economia global. Entretanto, passou a ver desempenho mais fraco em 2023.

Na revisão das estimativas em seu relatório Perspectiva Econômica Global, divulgado hoje (26), o FMI passou a estimar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil neste ano em 1,7%, bem acima da taxa de 0,8% calculada em abril.

Para 2023, o relatório do FMI indica que a expansão da atividade será de 1,1%, 0,3 ponto percentual a menos do que o previsto em abril.

A estimativa do FMI, no entanto, ainda está um pouco abaixo da do governo, que calcula que o PIB brasileiro deve crescer 2%, neste ano. A previsão do Ministério da Economia para 2023 é de 2,5%.

A melhora do cenário para o Brasil ajudou a impulsionar a projeção para o crescimento da América Latina e Caribe, com o FMI vendo agora aumento do PIB da região de 3% este ano, 0,5 ponto a mais do que no relatório anterior.

Mas da mesma forma, a estimativa para a América Latina e Caribe no ano que vem piorou em 0,5 ponto, para 2%.

Economia mundial

De acordo com as previsões do FMI, o crescimento do PIB global desacelerará para 3,2% em 2022, ante uma previsão de 3,6%, divulgada em abril.

O crescimento mundial se recuperou em 2021 para 6,1% depois que a pandemia da covid-19 esmagou a produção global em 2020 com contração de 3,1%.

“A perspectiva piorou significativamente desde abril. O mundo poderá em breve estar à beira de uma recessão global, apenas dois anos após a última”, disse o economista-chefe do FMI, Pierre-Olivier Gourinchas, em comunicado.

Entre os motivos que levaram o FMI a reduzir a projeção para o PIB mundial em 2022 em 0,4 ponto estão a inflação mais elevada em todo o mundo, desaceleração mais forte do que o esperado na China devido a novos surtos de covid-19 e repercussões negativas da guerra na Ucrânia.

Para a China, o fundo cortou as perspectivas de crescimento em 1,1 ponto para 2022 e em 0,5 ponto para 2023, indo respectivamente a 3,3% e 4,6%.

“Os riscos para o cenário são predominantemente negativos. A guerra na Ucrânia pode levar a uma interrupção repentina das importações de gás da Rússia pela Europa; pode ser mais difícil reduzir a inflação do que o esperado se os mercados de trabalhos estiverem mais apertados ou se as expectativas de inflação desancorarem”, destacou o FMI.

*Com informações da Reuters.

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Guilherme Leal, defendeu a dispensa da obrigatoriedade da indicação de prazo de validade para vegetais frescos embalados.

Segundo ele, o consumidor tem condições de avaliar visualmente se o produto está ou não em condições de consumo.

A dispensa da indicação de validade foi autorizada por meio da Portaria nº 458, publicada no dia 22 de julho pelo ministério.

De acordo com o secretário, a dispensa evitará o desperdício de alimentos, em especial de frutas que não podiam ser comercializadas após a perda do prazo de validade.

“A validade afixada nas embalagens não guardava relação com a qualidade do produto, uma vez que o próprio consumidor é capaz de observar se um produto hortícola está apto ou não ao consumo apenas pelo aspecto visual”, disse Leal, em nota publicada pelo Mapa.

Guilherme Leal disse que é possível, ao consumidor, identificar se os produtos estão podres, murchos ou com odor, características que indicam que eles não estariam bons para consumo.

De acordo com o Mapa, até a publicação da portaria os produtos com prazo de validade vencido tinham que ser descartados, não podendo ser destinados a outros fins, como doação.

“Os comerciantes eram autuados pelos órgãos de defesa do consumidor quando encontravam nos estabelecimentos produtos embalados com prazo de validade expirado. Assim, muitas frutas como, por exemplo, uvas embaladas, tinham que ser destruídas, mesmo estando em condições adequadas para o consumo”, disse o secretário.Por: Agência Brasil

A Micronésia registrou, pela primeira vez, um surto de covid-19 que elevou o número total de infecções, em uma semana, para mais de mil casos alarmando as autoridades da nação insular.

Composta por cerca de 600 ilhas, a Micronésia tinha escapado à pandemia de covid-19, com exceção de alguns casos isolados e em quarentena na fronteira. O arquipélago fica na Oceania a leste das Filipinas e a norte de Papua Nova Guiné.

No entanto, dois estudantes da ilha de Pohnpei, a capital da Micronésia, tiveram resultados positivos após chegarem à ilha de Kosrae no início da semana passada.

As autoridades locais de saúde confirmaram mais tarde outros 10 casos positivos entre 11 membros da família dos estudantes.

Nesta segunda-feira, as autoridades de saúde já contabilizavam um total acumulado de 1.261 infecções. O país tem pouco mais de 115 mil habitantes, de acordo com dados de 2020, do Banco Mundial.

Oito pessoas foram hospitalizadas e um idoso morreu. Vários deputados e membros das autoridades estão infectados, incluindo o vice-Presidente, Yosiwo George, que está no hospital recebendo tratamento.

No ano passado, a Micronésia tornou-se um dos poucos países do mundo a impor a obrigatoriedade da vacinação, ameaçando reter fundos de quem contrariasse a medida.

As autoridades de saúde locais disseram esta semana que 75% das pessoas com idade superior a cinco anos estão vacinadas.

*Com informações da RTP

Hoje, começa a ser emitida a nova carteira de identidade nacional, documento que adotará o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como “registro geral, único e válido para todo o país”.

O primeiro estado a emitir a carteira será o Rio Grande do Sul, a partir desta terça-feira (26). Em seguida, virão Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas e Paraná. Não há ainda previsão para os demais estados.

A nova identidade vem com um QR Code, que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone, o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.

Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios de países do Mercosul. Para as demais nações, o passaporte continua sendo obrigatório.

O novo Registro Geral (RG) terá validade de dez anos para pessoas com até 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

Segundo o Ministério da Economia, “neste primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. Pessoas que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento a distância da Receita Federal para resolver a situação. No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF”.

Atualização de dados

A atualização das informações no CPF pode ser feita gratuitamente pela internet, no site da Receita Federal. Dependendo da situação, pode ser necessário o envio de documentos para a Receita Federal via e-mail.

A lista de documentos necessários para a atualização do CPF foi disponibilizada no site do Ministério da Economia, bem como os e-mails da Receita, para onde os documentos devem ser enviados.

Edição: Kleber Sampaio Agência Brasil

Pesquisa Econométrica/O Imparcial divulgada nesta segunda-feira (25) confirma tendência de crescimento do governador Carlos Brandão (PSB) e do pré-candidato do PSC, Lahesio Bonfim (PSC), e estagnação do senador Weverton Rocha (PDT).

Candidato à reeleição, Brandão aparece com 34,8% (tinha 32,5% na Econométrica de junho contra 23,6% de Weverton – que aparecia com 25,1%.

Lahesio Bonfim segue em terceiro, tendo subido de 18,2% para 20,5%.

Como a margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, pode-se afirmar que Weverton e Lahesio estão tecnicamente empatados na segunda colocação.

Na sequência aparecem Edivaldo Holanda Júnior (PSD), com 7,6%; Enilton Rodrigues (PSOL), com 1%; Simplício Araújo (SD), com 0,5%; e Hertz Dias (PSTU), com 0,1%.

“Branco ou nulo” somaram 4,6%, e “Não sabem/não responderam”, 7,4%.

Para esta pesquisa foram ouvidos 1.535 eleitores, em 57 cidades do Maranhão, entre os dias 19 e 22 de julho. O nível de confiança do levantamento é de 95% e o registro da Justiça Eleitoral foi feito sob o número MA-08398/2022.

Fonte: Werbeth Saraiva

Um venezuelano foi preso suspeito de tráfico de drogas, após a Polícia Rodoviária Federal encontrar cerca de 30 kg de maconha e cocaína dentro de um ônibus. A substância estava em uma caixa de papelão, no bagageiro do veículo.

A abordagem foi realizada na sexta-feira (22), na BR-153, no município de Guaraí. A equipe fazia uma fiscalização, quando abordou o ônibus que havia saído de São Paulo (SP) com destino a Caxias (MA).

A equipe verificou o bagageiro e encontrou uma caixa embalada com fita e papel alumínio. Dentro dela, foram encontrados 26,60 kg de maconha e 2 kg de cocaína.

O passageiro responsável pela carga é natural da Venezuela, mas mora no Brasil desde 2019. a PRF informou que ele já havia sido preso, anteriormente, por cometer o mesmo crime.

O homem foi preso em flagrante e, posteriormente, encaminhado, juntamente com o material, para a delegacia de Polícia Civil de Guaraí.

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus Caxias está com inscrições abertas para ingresso no curso de Microempreendedor Individual (MEI). A qualificação profissional é ofertada gratuitamente no âmbito do Programa Qualifica Mais Progredir. Ao todo, são ofertadas 356 vagas distribuídas em nove turmas, sendo oito com 40 vagas e uma com 36.

O edital oferta vagas para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que tenham 18 anos ou mais, ensino fundamental completo e residam em Caxias/MA. Na seleção, a prioridade será para os beneficiários do Programa Auxílio Brasil. 

Os interessados podem se inscrever gratuitamente até a próxima quarta-feira, 27 de julho. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar cópia e original da Carteira de Identidade, CPF e comprovantes de residência e escolaridade. Será necessário também apresentar documento comprobatório da categoria beneficiário do Auxílio, membro do núcleo familiar de pessoa que recebe o Auxílio Brasil ou de inscrição no CadÚnico.

 A inscrição pode ser realizada nos seguintes locais: 

* Câmara Municipal de Vereadores

* Centro da Juventude da Volta Redonda

* Centro de Convivência dos Idosos (CCI) Seriema

* Corpo de Bombeiros

* CRAS Bacuri

* CRAS do Mutirão

* CRAS dos Caldeirões

* CRAS Pirajá

* Escola Professor Arlindo Fernandes de Oliveira

* Memorial da Balaiada

* Projeto Mãos Amigas

* Projeto Mãos que Criam

* Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

* Universidade Aberta do Brasil (UAB)

A seleção e oferta será feita pelo IFMA em parceria com a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). No âmbito local, o Campus Caxias também conta com a parceria da CDL; Câmara de Vereadores; Corpo de Bombeiros; Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia; Secretaria de Cultura e Turismo; e Unidade Regional de Educação. No âmbito institucional, o parceiro é o Centro de Referência Tecnológica (Certec). 

O processo seletivo será realizado em duas etapas, sendo a primeira a análise dos documentos e da ficha de inscrição e a segunda uma entrevista, ambas de caráter eliminatório. O resultado final será divulgado no dia 03 de agosto. As aulas iniciarão ainda em agosto e se estenderão até o mês de outubro. Dentre os benefícios, os estudantes receberão auxílio financeiro conforme a presença diária nas aulas.

Para mais informações, acesse aqui a página do processo seletivo.

Sobre o Progredir – O Qualifica Mais Progredir é uma linha de fomento do Ministério da Educação e do Ministério da Cidadania que atende aos objetivos do Plano Progredir. Essa ação busca a inclusão produtiva e a ampliação de renda do público que recebe o Auxílio Brasil. 

As ofertas são direcionadas a 100 localidades onde há a maior concentração de beneficiários do Programa Auxílio Brasil. O município de Caxias ofertará 500 matrículas. Ao todo, serão formadas 14 turmas nos bairros de Caxias. Por: Ascom/ IFMA