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Lei Maria da Penha completa 16 anos neste domingo

A Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha que criou mecanismos para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher completa hoje (7) 16 anos. Para lembrar a data, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou a campanha Agosto Lilás. O objetivo é promover ações de conscientização para o fim da violência contra a mulher, além de divulgar o canal de denúncias Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).

“A cada minuto, oito mulheres sofrem violência no Brasil. Não se omita. Denuncie”. Esse é o tema da campanha Agosto Lilás, de alcance nacional.

Veiculação

De alcance nacional, a campanha será veiculada nos meios digitais e na TV aberta. Em Tocantins, Piauí, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Acre, estados com maiores taxas de feminicídios, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as ações também serão divulgadas em rádios, ônibus e outdoor social. Em três grandes metrópoles – São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília – os conteúdos abrangerão ainda relógios digitais sincronizados com o mobile, outdoor social, elevadores de edifícios residenciais e mídias externas voltadas a passageiros de metrôs e trens, além de mobiliários urbanos.

A ministra Cristiane Britto chamou a atenção que todas as formas de violências devem ser denunciadas, sejam físicas, psicológicas, morais, patrimoniais, sexuais ou políticas. “A campanha enfatiza que enquanto você está no elevador, oito mulheres são agredidas no Brasil. Toda a população deve ficar atenta aos sinais, escutar, acolher, denunciar. O ministério disponibiliza o canal gratuito Ligue 180, que pode ser acionado por qualquer pessoa para salvar uma mulher”, advertiu a ministra.

O Ligue 180 recebe denúncias de violências, inclusive de cunho político contra a mulher, além de compartilhar informações sobre a rede de atendimento e acolhimento à mulher e orientar sobre direitos e legislação vigente. O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita, ‘site’ da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), aplicativo Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, inclusive nos sábados, domingos e feriados.

Lei Maria da Penha

Sobre a Lei Maria da Penha, que está completando 16 anos neste domingo (7), a ministra Cristiane Britto destacou a importância da lei para a proteção integral da mulher. “A Lei Maria da Penha é um grande marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no país. Ela é considerada uma das leis mais avançadas do mundo nessa temática, além de ser uma das mais conhecidas entre os brasileiros, sendo a base para o desenvolvimento de políticas públicas”, disse a ministra.

De acordo com o ministério, violência doméstica e familiar é aquela que mata, agride ou lesa física, psicológica, sexual, moral ou financeiramente a mulher. É cometida por qualquer pessoa, inclusive mulher, que tenha uma relação familiar ou afetiva com a vítima, ou seja, more na mesma casa (pai, mãe, tia, filho, marido) ou tenha algum outro tipo de relacionamento. Nem sempre é o marido ou companheiro, observou, contudo, o MMFDH .

Formulário

Ao longo desses 16 anos, a Lei Maria da Penha passou por alterações que serviram para seu fortalecimento. Uma delas foi a Lei nº 14.149/21, que instituiu o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. Segundo a Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH), Ana Muñoz Reis, a ferramenta é essencial para prevenir feminicídios e orientar a atuação da órgãos de segurança pública. O formulário, informou, engloba 27 questões que mapeiam a situação da mulher em situação de violência, do agressor e o histórico de violência na relação entre os dois. “O objetivo da aplicação do formulário é unificar a avaliação de casos com potencial risco de violência nas relações domésticas”, explicou a secretária.

O formulário deve ser aplicado, preferencialmente, pela Polícia Civil no momento de registro da ocorrência ou, em sua impossibilidade, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário, por ocasião do primeiro atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Nesse questionário, o risco é classificado como baixo, médio e elevado, a partir da avaliação das condições das vítimas. O formulário indica também o risco de nova agressão ou de feminicídio, além de ajudar na elaboração de um plano de segurança e de apoio.

Tipos de violência

O MMFDH esclareceu sobre os tipos de violências praticadas contra a mulher: a violência física, por exemplo, é qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde do corpo, como bater ou espancar; empurrar, atirar objetos na direção da mulher; sacudir, chutar, apertar; queimar, cortar, ferir. Já as violações sexuais consistem em qualquer ação que force a mulher a fazer, manter ou presenciar ato sexual sem que ela queira, por meio de força, ameaça ou constrangimento físico ou moral. Entre os exemplos estão obrigar a fazer sexo com outras pessoas; forçar a ver imagens pornográficas; induzir ou obrigar o aborto, o matrimônio ou a prostituição.

Já a violência psicológica, conforme informa a Lei nº 13.772/18, é “qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir, ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”.

As violações psicológicas também incluem xingar; humilhar; ameaçar e amedrontar; tirar liberdade de escolha ou ação; controlar o que faz; vigiar e inspecionar celular e computador da mulher ou seus e-mails e redes sociais; isolar de amigos e de familiares; impedir que trabalhe, estude ou saia de casa; fazer com que acredite que está louca.

No âmbito patrimonial, a violência consiste em qualquer ação que envolva retirar o dinheiro conquistado pela mulher com seu próprio trabalho, assim como destruir qualquer patrimônio, bem pessoal ou instrumento profissional. Entre as ações, estão incluidos destruir material profissional para impedir que a mulher trabalhe; controlar o dinheiro gasto, obrigando-a a fazer prestação de contas, mesmo quando ela trabalhe fora; queimar, rasgar fotos ou documentos pessoais.

Caracteriza a violência moral qualquer ação que desonre a mulher diante da sociedade com mentiras ou ofensas. É também acusá-la publicamente de ter praticado crime. Os exemplos incluem xingar diante dos amigos; acusar de algo que não fez; falar coisas que não são verdadeiras sobre ela para os outros.Por: Nira Foster Agência Brasil

Eleições 2022 mantém maioria do eleitorado feminina, com 53%

Eleitores votam no segundo turno das eleições para prefeito na Escola Municipal de Ensino Fundamental Celso Leite Ribeiro Filho, na Bela Vista.

Nas eleições de outubro, mais uma vez, as mulheres são a maioria entre pessoas aptas a votar. Segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos mais de 156,4 milhões de eleitores que poderão participar do pleito nos dois turnos, 53%, pouco mais de 82,3 milhões, são do gênero feminino e 74 milhões do masculino, que equivale a 47%.

Na distribuição regional dos eleitores, os três maiores colégios eleitorais – São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro concentram quase a metade dos votos do país (42,64%).

O estado de São Paulo, que sozinho detém 22,16% dos eleitores, há cerca 18,3 milhões de mulheres e 16, 2 milhões homens em condições de votar.

Na segunda posição do ranking, o eleitorado mineiro é formado por 8, 5 milhões de mulheres e 7,7 milhões de homens.

Já o Rio de Janeiro, terceiro maior colégio eleitoral brasileiro, os votos femininos superam em 1 milhão os dos homens. No estado, 6,9 milhões de votantes são do gênero feminino e 5, 9 milhões do masculino.

A Bahia vem na quarta posição, com cerca de 11,2 milhões de eleitores. Lá, as mulheres correspondem a 52,5% dos votantes, enquanto os homens representam 47,5% do eleitorado baiano.

Perfil

Segundo o TSE, a maior parte das eleitoras brasileiras (5,33%) tem de 35 a 39 anos, seguida das mulheres com idade entre 40 e 44 anos (5,32%). A faixa de 25 a 29 anos soma 5,2%. Apesar do voto no Brasil ser obrigatório entre 18 e 70 anos, um dado curioso é o de eleitoras com 100 anos ou mais: são 87,4 mil.

Exterior

Entre eleitores que moram no exterior, elas, também estão em maioria. Das quase 700 mil pessoas que moram fora do país e se habilitaram para votar para o cargo de presidente da República, 59% são mulheres e 41% homens.

Representação

Números tão expressivos ainda não se refletem em assentos políticos e de poder. Segundo o TSE, nesses espaços, as mulheres continuam sub-representadas. Nas Eleições Gerais de 2018, apenas seis das 81 vagas do Senado Federal foram conquistadas por mulheres. Na Câmara, dos 513 eleitos somente 77 eram do sexo feminino. Em 2018, apenas uma governadora foi eleita: Maria de Fátima Bezerra, no Rio Grande do Norte (RN).

Para incentivar a entrada e a permanência das mulheres na política, o TSE lançou, em junho de 2022, a nova campanha Mais Mulheres na Política 2022. Exibida nacionalmente em emissoras de rádio e de televisão, redes sociais da Justiça Eleitoral e no Portal do Tribunal, a campanha enfatiza a diferença entre o Brasil real, de forte presença feminina, e o Brasil político, universo no qual as mulheres ainda são minoria.

Na avaliação do presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin, a democracia sem a expressão do feminismo se atrofia, torna-se uma mera formalidade, perde a representatividade. Para o ministro, a democracia, para ser plena, tem que apresentar a sua face feminina.

“Além da questão da visibilidade das mulheres, há também a questão da efetividade das medidas que visam garantir a elas o acesso e a voz nos espaços da vida política do país. A Justiça Eleitoral está do lado da materialização dos direitos que são inerentes à condição feminina”, destacou à época do lançamento da campanha.

Por: Denise Griesinger Agência Brasil

Primeiras vacinas contra varíola dos macacos devem chegar em setembro

Monkeypox Photo Illustrations

As primeiras doses da vacina contra a varíola dos macacos (monkeypox, em inglês) destinadas ao Brasil deverão chegar em setembro, informaram há pouco o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Daniel Pereira, e o secretário de Vigilância em Saúde da pasta, Arnaldo Medeiros. Cerca de 20 mil doses desembarcarão no país em setembro; e 30 mil, em outubro.

Apenas profissionais de saúde que manipulam as amostras recolhidas de pacientes e pessoas que tiveram contato direto com doentes serão vacinados. O esquema de vacinação será feito em duas doses, com intervalo de 30 dias entre elas.

A aquisição será feita por meio de convênio com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) porque a empresa dinamarquesa produtora da vacina não-replicante não tem escritório no Brasil nem pretende abrir representação no país. “Existe um pedido da Opas para a aquisição de 100 mil doses de vacinas para as Américas. Dessas 100 mil doses, 50 mil serão adquiridas pelo Ministério da Saúde”, detalhou Medeiros.

Os secretários do Ministério da Saúde concederam, nesta tarde, entrevista coletiva para explicarem as ações da pasta, no dia da inauguração do Centro de Operação de Emergência (COE), que coordenará os trabalhos de monitoramento e de combate à doença.

Segundo o secretário de Vigilância Sanitária, o ministério informou que não haverá campanha de vacinação em massa porque não existe recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS). “A OMS não preconiza uma vacinação em massa, então a gente não está falando de uma campanha de vacinação como falávamos para a covid-19. São vírus absolutamente distintos, é uma clínica absolutamente distinta, um contágio absolutamente diferente, uma letalidade diferente. São doenças absolutamente distintas”, justificou.

Embora, neste primeiro momento, o Brasil compre as doses de uma empresa dinamarquesa, Medeiros não descartou a possibilidade de que, no futuro, o Ministério da Saúde compre doses do Instituto Butantan ou do Laboratório de Manguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz, caso essas unidades produzam algum imunizante não-replicável contra a varíola dos macacos e caso haja necessidade.

Estigmatização

O Ministério da Saúde manteve as orientações para quem tem suspeita de estar infectado. Quem tiver sintomas deverá procurar um médico, informar os contatos próximos e isolar-se o mais rápido possível. Embora a maior parte dos casos registrados até agora seja registrado em homens que tiveram relações sexuais com outros homens, o secretário de Vigilância em Saúde alertou que qualquer pessoa pode contrair o vírus.

“O dado epidemiológico que nós temos é que, em quase 20 mil casos no mundo, mais de 95% dos casos confirmados são de homens que fazem sexo com outros homens, mas isso não é estigmatização porque a principal forma de transmissão se dá por meio de contato [direto com a pele da pessoa infectada]. É fundamental não fazer a estigmatização, até porque a principal forma de transmissão é o contato pele com pele”

Balanço

O Ministério da Saúde também atualizou as estatísticas de casos da varíola dos macacos. Em todo o Brasil, o número de casos confirmados subiu para 1.066, contra 978 até ontem. As cidades com mais ocorrências são São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

A pasta também deu mais informações sobre a primeira morte de um infectado no Brasil. O paciente, um homem de Belo Horizonte com 41 anos, tratava um câncer com quimioterapia, estava imunodeprimido e morreu por complicações provocadas pelos sintomas da varíola dos macacos. Ele estava em um hospital público da capital mineira, chegou a ir para a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), mas não resistiu.

Nesta tarde, a Espanha também confirmou a primeira morte por varíola dos macacos, a segunda fora do continente africano. Até agora, foram registradas sete mortes em todo o planeta neste surto da doença. O país com o maior número de casos são os Estados Unidos, com cerca de 4,9 mil ocorrências.Por: Aline Leal Agência Brasil

Ministério da Saúde lança Campanha Nacional de Vacinação

O Ministério da Saúde lançou hoje (7), em São Paulo, a Campanha Nacional de Vacinação contra a poliomielite e de multivacinação. O objetivo é recuperar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes que deixaram de tomar os imunizantes previstos no calendário nacional. 

A partir de amanhã (8),  cerca de 40 mil salas de vacinação em todo o país estarão abertas para aplicar doses de 18 tipos de imunizantes previstos no calendário nacional de vacinação para esse público. A campanha terminará em 9 de setembro. 

A vacinação contra a poliomielite é destinada para crianças menores de 5 anos. A multivacinação é para crianças e adolescentes menores de 15 anos.

Para crianças estarão disponíveis os seguintes imunizantes:  Hepatite A e B; Penta (DTP/Hib/Hep B), Pneumocócica 10 valente; VIP (Vacina Inativada Poliomielite); VRH (Vacina Rotavírus Humano); Meningocócica C (conjugada); VOP (Vacina Oral Poliomielite); Febre amarela; Tríplice viral (Sarampo, Rubéola, Caxumba); Tetraviral (Sarampo, Rubéola, Caxumba, Varicela); DTP (tríplice bacteriana); Varicela e HPV quadrivalente (Papilomavírus Humano).

Para adolescentes: HPV; dT (dupla adulto); Febre amarela; Tríplice viral; Hepatite B, dTpa e Meningocócica ACWY (conjugada).

Segundo o ministério, a partir dos três anos de idade, as vacinas de covid-19 podem ser administradas de forma simultânea ou com qualquer intervalo com os demais imunizantes. 

Ao participar do lançamento da campanha, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que o último caso de pólio no Brasil foi registrado em 1989. Segundo ele, a cobertura vacinal da população está diminuiu em todo o mundo, principalmente durante o período da pandemia de covid-19. O ministro também conclamou as famílias a levarem as crianças para vacinar.

“Peço aos pais que levem seus filhos para as salas de vacinação. É inaceitável que, hoje, no século 21, 100 anos depois do esforço extraordinário de Oswaldo Cruz para introduzir esses conceitos sanitários no Brasil, nós tenhamos ainda crianças com doenças que podem ser evitáveis por vacina”, afirmou.

O ministério espera vacinar cerca de 14.3 milhões de pessoas contra a polio. Todos os imunizantes ofertados têm registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).Por: Fábio Massalli Agência Brasil

Cadernos de prova do Enem já estão prontos, diz presidente do Inep

Os cadernos de provas da edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já foram montados em ambiente seguro e as mídias digitais já estão prontas para serem enviadas para a gráfica na próxima semana. Quem antecipou as informações foi Carlos Moreno, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em entrevista para o programa A Voz do Brasil dessa sexta-feira (5).

O presidente do Inep lembrou as datas de realização das provas: 13 e 20 de novembro para o público em geral e 10 e 11 de janeiro para a população privada de liberdade.

Novidades

Neste ano, tanto a edição impressa quanto a digital do Enem serão realizadas no mesmo dia. “Com os mesmos itens e com o mesmo tema de redação”. Dentre as novidades nesta edição, está a possibilidade de os candidatos apresentarem documentos digitais no dia das provas, como o e-Título, Carteira Nacional de Habilitação Digital e o RG digital como documentos válidos. No entanto, só serão aceitos documentos apresentados em seus respectivos aplicativos, como o Gov.Br. Imagens de tela não serão aceitas.

Os protocolos contra a covid-19 se mantêm. Entre eles, a alocação dos estudantes nas salas de aula com distanciamento; o uso de máscara por parte dos aplicadores, fiscais e coordenadores e a higienização de ambientes. “Nós recomendamos que cada participante leve o seu próprio kit de proteção”, disse.

Segundo Moreno, o Enem é a principal porta de entrada para o Ensino Superior pois dá acesso a iniciativas como o Fundo de Financiamento da Educação (Fies), o Programa Universidade Para Todos (Prouni), o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e a Lei de Cotas. “O Enem ancora essas políticas públicas já consolidadas”, diz.Por: Agência Brasil 

Duas apostas no MA ganham mais de R$ 38 mil na quina da Mega-Sena

Duas apostas feitas no Maranhão acertaram cinco (quina) das seis dezenas sorteadas na Mega-Sena, no sorteio dessa quinta-feira (4). Cada uma ganhou um prêmio de R$ 38.165,32.

As dezenas sorteadas foram: 04- 06- 12- 34 – 35 – 53. Uma aposta realizada em Mossoró (RN) acertou os seis números e o apostador (a) ganhou R$ 5.543.989,92.

Das apostas premiadas no Maranhão, ambas eram simples e foram realizadas em Itapecuru-Mirim e Loreto.

Ao todo, a Mega-Sena teve 47 apostas ganhadoras com cinco números e outras 3.385 pessoas levaram R$ 757,02 acertando a quadra. O próximo sorteio acontece neste sábado (6).

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

Probabilidades

A aposta mínima para a Mega-Sena custa R$ 4,50 e pode ser realizada pela internet – saiba como fazer.

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.Por: G1-MA

Secretaria de Saúde investiga caso suspeito da varíola dos macacos em São Luís

A Secretaria Municipal de São Luís, está investigando um caso suspeito da varíola dos macacos (Monkeypox). Até o momento, o Maranhão não possui nenhum caso confirmado da doença.

A notícia do caso suspeito foi confirmada na noite dessa sexta-feira (5), por meio de uma rede social do prefeito da capital, Eduardo Braide. De acordo com a postagem, um homem de 42 anos deu entrada no Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão 2) com suspeita da varíola dos macacos.

Ainda de acordo com a postagem do prefeito Eduardo Braide, o paciente se encontra isolado, estável e será transferido para outra unidade de saúde, onde vai aguardar o resultado dos exames.

Casos suspeitos descartados no Maranhão

Esse é o quarto caso suspeito de varíola dos macacos (Monkeypox) descartado no Maranhão. O primeiro caso aconteceu em São Luís, quando uma criança de 5 anos, com sintomas da doença, foi descartado após uma avaliação do Ministério da Saúde (MS), por meio do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs).

O segundo caso suspeito de Monkeypox, envolvendo um homem de 30 anos, que apresentou sintomas correspondentes à doença, foi negado na última sexta-feira (17), em nota da SES. O terceiro caso descartado aconteceu no município de Balsas, a 810 km de São Luís, quando foi descartado um caso envolvendo um paciente de 38 anos, que procurou auxílio médico, no último dia 17 de junho, após apresentar sintomas da doença não se enquadra nos critérios epidemiológicos.

Sintomas e transmissão

Os sintomas iniciais da varíola dos macacos costumam ser febre, dor de cabeça, dores musculares, dor nas costas, gânglios (linfonodos) inchados, calafrios e exaustão.

“Depois do período de incubação [tempo entre a infecção e o início dos sintomas], o indivíduo começa com uma manifestação inespecífica, com sintomas que observamos em outras viroses: febre, mal-estar, cansaço, perda de apetite, prostração”, explica Giliane Trindade, virologista e pesquisadora do Departamento de Microbiologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Dentro de 1 a 3 dias (às vezes mais) após o aparecimento da febre, o paciente desenvolve uma erupção cutânea, geralmente começando no rosto e se espalhando para outras partes do corpo.Por: G1 MA 

CÂMARA APROVA PROPOSTA QUE ACABA COM SAÍDA TEMPORÁRIA DE PRESOS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. Derrite alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício.

A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.

Derrite afirma que a extinção da saída temporária é necessária, já que grande parte dos condenados cometem novos crimes enquanto desfrutam do benefício. “A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além prejudicar o combate ao crime”, avaliou.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) também defendeu o fim da saída temporária. “Temos que acabar realmente com ‘saidinha’ de bandidos, que voltam à sociedade para cometer crimes sem nenhuma vigilância. Eles não estão preparados para o retorno à sociedade”, disse.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que a saída temporária é privilégio de condenados que já estão em regime semiaberto, por isso criticou o fim do benefício. “A saída temporária é uma prova de que a pessoa já está própria ao convívio com a sociedade, não estamos falando de criminosos em regime fechado, mas pessoas que estão próximas do final da pena”, declarou.

Progressão de regime
Derrite avalia que a saída temporária é um benefício adicional concedido ao preso, que já tem acesso à progressão para o regime semiaberto ou aberto se estiver apto à ressocialização.

“Se já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade”, disse.

Dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo, segundo o relator, apontam que 1.628 presos não retornaram às prisões após a saída temporária do final do ano de 2021.

Exame e tornozeleira
O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto.

O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Prazo para realização de convenções partidárias acaba hoje

Termina hoje (5) o prazo para os partidos políticos e as federações partidárias realizarem convenções e escolher os candidatos e candidatas que disputarão cargos eletivos nas eleições deste ano, bem como para decidir sobre a formação de coligações.

No caso de federações partidárias, as convenções devem ocorrer de forma unificada, com a participação de todas as legendas integrantes. Já a possibilidade de coligações entre partidos só se aplica à disputa pelos chamados cargos majoritários (ou seja, aqueles em que fica com a vaga o candidato que tiver mais votos, caso da escolha para presidente, governador, prefeito e senador), não valendo para as eleições proporcionais (deputados).

Registro no TSE

Uma vez definidos os candidatos, os partidos terão até o dia 15 de agosto para pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro de seus candidatos à Presidência da República, governos estaduais e às vagas de senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

Até a tarde de ontem (4), apenas quatro candidatos à Presidência da República tinham registrado suas candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Felipe D´Avila (Novo); Léo Péricles (Unidade Popular-UP); Pablo Marçal (Partido Republicano da Ordem Social-Pros) e Sofia Manzano (Partido Comunista Brasileiro-PCB). Seus vices são, respectivamente: Tiago Mitraud; Samara Martins; Fátima Pérola Neggra e Antonio Alves.

Mais de 156,45 milhões de eleitores estão aptos a votar no próximo dia 2 de outubro.Por: Agência Brasil

Jô Soares morre em São Paulo aos 84 anos

O apresentador, humorista, ator e escritor Jô Soares morreu às 2h30 desta sexta-feira (5), aos 84 anos. Considerado um dos maiores humoristas do Brasil, o apresentador do “Programa do Jô”, exibido na TV Globo de 2000 a 2016, estava internado desde 28 de julho no Hospital Sírio-Libanês, na região central de São Paulo, onde deu entrada para tratar de uma pneumonia.

A causa da morte não foi divulgada. O enterro e velório serão reservados à família e aos amigos, em data e local ainda não informados.

O anúncio da morte foi feito por Flávia Pedra, ex-mulher de Jô, e confirmada em nota pela assessoria de imprensa do Hospital Sírio-Libanês.

“Você é orgulho pra todo mundo que compartilhou de alguma forma a vida com você. Agradeço aos senhores Tempo e Espaço, por terem me dado a sorte de deixar nossas vidas se cruzarem. Obrigada pelas risadas de dar asma, por nossas casas do meu jeito, pelas viagens aos lugares mais chiques e mais mequetrefes, pela quantidade de filmes, que você achava uma sorte eu não lembrar pra ver de novo, e pela quantidade indecente de sorvete que a gente tomou assistindo”, escreveu Flávia em uma rede social. Leia a íntegra do texto aqui. Por: G1-|MA