Todos os vereadores de Turilândia, acusados de integrar uma organização criminosa, optaram por ficar em silêncio, nesta quinta-feira (08), durante oitivas no âmbito da Operação Tântalo II, deflagrada pelo Ministério Público do Maranhão, através do GAECO.

Os onze vereadores de Turilândia – José Ribamar Sampaio; Mizael Brito Soares; Nadianne Judith Vieira Reis; Daniel Barbosa Silva; Savio Araujo e Araujo; José Luis Araujo Diniz; Gilmar Carlos Gomes Araujo; Josias Fróes; Carla Regina Pereira Chagas; Inailce Nogueira Lopes e Valdemar Barbosa – prestaram depoimento na Promotoria de Justiça em Santa Helena.

Os vereadores foram presos na Operação Tântalo II e atualmente cumprem prisão domiciliar.

Nesta sexta-feira (09), estão previstos os depoimentos do prefeito de Turilândia, Paulo Curió, e a primeira-dama Eva Curió, que foram adiados à pedido da defesa, pela segunda vez.

Após a conclusão de todos os depoimentos, o Ministério Público deve confrontar as declarações dos investigados com as provas já reunidas no inquérito. A expectativa é que, na sequência, o MPMA formalize a denúncia à Justiça contra os envolvidos no esquema de corrupção em Turilândia.

É aguardar e conferir.

Fonte: blog do Jorge Aragão

O pequeno município de pouco mais de 5 mil habitantes no interior do Maranhão tem se tornado foco de uma série de denúncias graves contra a administração municipal relacionadas à malversação de recursos públicos, fraudes em procedimentos de licitação e supostas irregularidades na área da educação.

Denúncia ao Ministério Público por fraude em licitações

No fim de dezembro de 2025, uma representação formal foi protocolada junto ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) por um membro da Câmara de Vereadores contra a Prefeitura de Nova Iorque. Segundo a denúncia, há fortes indícios de que recursos públicos, que deveriam ser aplicados em obras de infraestrutura, tenham sido alvo de irregularidades contratuais e licitatórias envolvendo mais de R$ 3,5 milhões.

O documento aponta diversas falhas nos processos de contratação:

Ausência de projetos técnicos e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) assinados por profissionais habilitados para a execução das obras, contrariando normas de engenharia e fiscalização.

Execução fictícia de serviços, com medições e notas fiscais emitidas por trabalhos que, segundo denúncias, não foram sequer realizados no campo, algo confirmado com registros fotográficos anexados ao processo.

Segundo o parlamentar denunciante, parte dos valores já teria sido paga sem comprovação da execução adequada dos serviços, e existem indícios de que pessoas próximas ao prefeito municipal estariam se beneficiando diretamente desses recursos. O MPMA está analisando a representação para eventual instauração de procedimento formal de investigação.

 Problemas também na área da educação

Embora não haja ainda investigação criminal pública específica para casos ocorridos em Nova Iorque, o contexto mais amplo do Maranhão revela focos de atenção relacionados à educação pública: organismos de controle e polícia federal têm intensificado operações contra desvios de recursos destinados ao FUNDEB, o fundo federal que financia a educação básica. As ações apontam que fraudes em processos licitatórios para obras e serviços de educação em vários municípios podem ter resultado em desvio de dezenas de milhões de reais.

Esse contexto nacional e estadual de ações de combate à corrupção e à fraude em licitações coloca o caso de Nova Iorque em um quadro mais amplo de atenção da sociedade civil e dos órgãos de controle para garantir a transparência da administração pública local. O espaço está aberto para os esclarecimentos por parte da gestão municipal.Fonte: Portal do de Sá

Um adolescente de 15 anos foi atropelado por uma retroescavadeira nesta quinta-feira (8) em Timbiras, a 316 km de São Luís. Ele está internado em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em um hospital da região.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte, beneficia bons pagadores e torna mais rígidas as regras contra devedores contumazes. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9).  

“Um dos principais objetivos da lei é impedir que empresas usem brechas legais para, ao longo de anos, ficarem sem pagar impostos, prejudicando de forma desleal as instituições sérias que concorrem com elas e todo cidadão que cumpre com suas obrigações em dia”, diz nota do governo federal.

A nova legislação cria a figura do “devedor contumaz”, pessoa que pratica inadimplência reiterada, utilizando a prática como estratégia de negócio.

“Quem for comprovadamente um devedor contumaz fica impedido de receber benefícios fiscais, contratar com o Poder Público e não é beneficiado com extinção de punibilidade em crimes tributários caso pague o tributo”, acrescenta a nota.

Ao mesmo tempo em que coíbe a ação de sonegadores, a lei traz benefícios às empresas que têm um bom histórico de pagamento, com a instituição do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia). A lei também cria o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) e o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), no âmbito aduaneiro.Fonte: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou nesta sexta-feira (9) por telefone com o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez. Na conversa, Lula agradeceu o empenho de Sánchez na aprovação do acordo Mercosul-União Europeia pelo Conselho Europeu e reiterou a expectativa de que o acordo gere benefícios concretos para quem vive nos dois blocos.

“Reiterei a expectativa de que o acordo gere benefícios concretos para as pessoas nos dois blocos. Destaquei, ainda, que a aprovação é um sinal muito positivo em defesa do multilateralismo e de regras comerciais previsíveis e estáveis para as duas regiões”, disse Lula em uma rede social.

Venezuela

Os dois líderes trataram ainda da situação da Venezuela após o sequestro do presidente Nicolás Maduro pelos Estados Unidos.

“Sobre a situação na Venezuela, ressaltamos a importância da declaração conjunta que divulgamos com os líderes de Chile, Colômbia, México e Uruguai, que rejeita a divisão do mundo em zonas de influências e o uso da força nas relações internacionais, sem amparo na Carta da ONU. Também saudamos o anúncio da liberação de presos venezuelanos e estrangeiros, dentre eles quatro espanhóis, feito ontem em Caracas pelo presidente da Assembleia Nacional da Venezuela”, continuou o presidente.

No domingo (4), Brasil, Chile, Colômbia, Espanha, México e Uruguai condenaram o ataque militar orquestrado pelos Estados Unidos contra a Venezuela. Eles manifestaram, ainda, grande preocupação com as ações militares conduzidas pelo presidente norte-americano Donald Trump.

Durante a conversa entre os líderes brasileiro e espanhol, Sánchez ainda concordou com Lula sobre a importância de organizar nos próximos meses, na Espanha, uma nova edição do foro “Em Defesa da Democracia – Combatendo os Extremismos”, dando sequência às reuniões realizadas em Santiago e Nova York. Fonte: Agência Brasil

O vice-presidente Geraldo Alckmin disse, nesta sexta-feira (9), que o acordo entre Mercosul e União Europeia deve ser assinado nos “próximos dias” e que o governo brasileiro espera que entre em vigência ainda no ano de 2026. 

Para isso ocorrer, Alckmin explicou em entrevista à imprensa que é necessário “internalizar”. Isso quer dizer que é preciso que o Parlamento Europeu e os Congressos de cada país do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) aprovem o pacto comercial. Alckmin destacou que a sociedade vai ganhar com produtos mais baratos e de melhor qualidade.

“Se o Congresso Brasileiro votar no primeiro semestre, nós não dependemos da Argentina, Paraguai e Uruguai, para já entrar em vigência”, afirmou Alckmin.

Emprego e investimentos

Geraldo Alckmin destacou que o acordo tem potencial de gerar emprego e investimentos para o Brasil.

“Nós deveremos ter mais investimentos europeus na região do Mercosul e no Brasil, e mais investimentos brasileiros nos 27 países da Europa”, acrescentou Alckmin.

O vice-presidente destacou que o acordo fortalece o multilateralismo, em detrimento do isolacionismo. Para valorizar o potencial do acordo, Alckmin enumerou que a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do País e fica atrás apenas da China. Inclusive a corrente comercial (somando exportações e importações) no ano passado foi de US$ 100 bilhões. 

Um exemplo é que somente a indústria de transformação brasileira exportou US$ 23,6 bilhões para a União Europeia, o que representou um crescimento de 5,4% desse setor (para o mundo, essa elevação foi de 3,8%).

“A União Europeia foi o primeiro ou o segundo destino da exportação de 22 estados brasileiros [no ano passado]”, destacou o vice-presidente. Alckmin também observou que 30% dos exportadores brasileiros vendem produtos para aquele continente, o que representa mais de 9 mil empresas brasileiras. “Essas empresas exportadoras empregam mais de três milhões de trabalhadores”.

Sustentabilidade

Alckmin assinalou que o acordo possibilita um comércio com regras e também fortalece a sustentabilidade ao gerar compromissos dos países no combate às mudanças climáticas. “É um ganha-ganha. Quem for mais competitivo vende”. 

O vice-presidente ponderou ainda que o acordo se torna ainda mais fundamental levando em conta o momento geopolítico “difícil, de instabilidade e de conflitos”.

“(O acordo) mostra que é possível construir caminho de comércio com regras, de abertura comercial e de fortalecimento não do isolacionismo, mas do multilateralismo”.

Decisão histórica

A aprovação do acordo comercial com o Mercosul foi confirmado nesta sexta pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, por “ampla maioria dos países que integram a União Europeia (UE)”.

“A decisão do Conselho de apoiar o acordo UE-Mercosul é histórica”, escreveu Ursula em postagem no microblog X.  “Estamos empenhados em criar crescimento, empregos e em garantir os interesses dos consumidores e das empresas europeias”, escreveu a presidente da comissão.Fonte: Agência Brasil

Após mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) foi aprovado nesta sexta-feira (9) pelo Conselho da EU. Com a previsão de ser assinado no dia 17 em Assunção, Paraguai, o tratado estabelece as bases da maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas.

Embora celebrado por governos e setores industriais, o acordo ainda enfrenta resistência de agricultores europeus e ambientalistas, que criticam possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola. A implementação será gradual e os efeitos práticos devem ser sentidos ao longo de vários anos.

Após a assinatura formal, o acordo ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Partes que extrapolam a política comercial, como acordos técnicos, exigirão ratificação nos parlamentos nacionais da UE, o que pode alongar o cronograma e abrir espaço para disputas.

Confira os principais pontos do acordo:

1. Eliminação de tarifas alfandegárias

• Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
• Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
• União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

2. Ganhos imediatos para a indústria

• Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.

>>Setores beneficiados:

• Máquinas e equipamentos;
• Automóveis e autopeças;
• Produtos químicos;
• Aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Acesso ampliado ao mercado europeu

• Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
• UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
• Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

• Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
• Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;
• Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;
• Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
• Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
• No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

5. Salvaguardas agrícolas

>>UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:

• Importações crescerem acima de limites definidos;
• Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
• Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.

6. Compromissos ambientais obrigatórios

• Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
• Cláusulas ambientais são vinculantes;
• Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

7. Regras sanitárias continuam rigorosas

• UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.
• Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.

8. Comércio de serviços e investimentos

>>Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.

>>Avanços em setores como:

• Serviços financeiros;
• Telecomunicações;
• Transporte;
• Serviços empresariais.

9. Compras públicas

• Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;
• Regras mais transparentes e previsíveis.

10. Proteção à propriedade intelectual

• Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
• Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

11. Pequenas e médias empresas (PMEs)

• Capítulo específico para PMEs;
• Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
• Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

12. Impacto para o Brasil

• Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;
• Maior integração a cadeias globais de valor;
• Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

13. Próximos passos

• Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;
• Aprovação pelo Parlamento Europeu;
• Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
• Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;
• Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.Fonte: Agência Brasil