Foram apreendidas nada mais nada menos que 10 notas de R$ 100 em cédulas falsas. A encomenda veio diretamente do estado de São Paulo para ser recebida na agência dos Correios no bairro Itararé na capital do estado do Piauí.

A prisão do homem suspeito de adquirir R$ 1 mil em notas falsas pelos Correios foi efetuada em flagrante na tarde desta quinta-feira (1º), no bairro Itararé, Zona Sudeste da cidade de Teresina capital do estado do Piauí.

Ao todo foram apreendidas 10 notas de R$ 100 em cédulas falsas. Essa encomenda veio direto do estado de São Paulo para ser recebida na agência dos Correios no bairro Itararé.

O suspeito foi preso e autuado na sede da Polícia Federal, em Teresina, na sequência foi encaminhado para o Centro de Detenção Provisória em Altos, onde aguardará a audiência de custódia.

A presença de notas falsas como essas tem sido cada vez mais constantes em meio ao comércio não apenas da cidade de Teresina mais de todo o território brasileiro.

Entidades do ensino superior informaram hoje (1º) que o bloqueio de R$ 366 milhões na verba das universidades e dos institutos federais foi suspenso. Os recursos estavam congelados desde segunda-feira (28), quando diversas instituições de ensino receberam comunicados congelando o orçamento até o fim do ano.

O desbloqueio das verbas foi informado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

Nas redes sociais, a Andifes informou que a decisão trouxe alívio, mas que a entidade “seguirá atenta aos riscos de novos cortes e bloqueios e manterá o diálogo com todos os atores necessários para a construção de orçamento e políticas necessárias para a manutenção e o justo financiamento do ensino superior público”.

O Ministério da Educação não comentou o desbloqueio nem informou se o restante da verba bloqueada na pasta será liberado. Ontem (30) à noite, o Ministério da Economia divulgou o detalhamento do corte de R$ 5,7 bilhões por ministérios, anunciado na semana passada.

As pastas mais atingidas foram Saúde, com R$ 1,435 bilhão bloqueados, e Educação, com R$ 1,396 bilhão. Somente os ministérios da Economia e da Justiça e Segurança Pública foram poupados dos novos cortes.

Na terça-feira (29), o Ministério da Educação tinha informado que estava buscando alternativas com a Casa Civil e o Ministério da Economia para reverter o bloqueio. Também na terça, o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, tinha informado que o contingenciamento seria reavaliado ao longo de dezembro, com a publicação de uma edição extra do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas. Por: Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

A partir de 2 de janeiro, o Pix não terá mais limite por transação, anunciou hoje (1º) o Banco Central (BC). Os limites de valor serão mantidos apenas por período: diurno (6h às 20h) ou noturno (20h às 6h).

Com a mudança, o cliente poderá transferir todo o limite de um período (diurno ou noturno) em apenas uma transação Pix ou fazê-lo em diversas vezes, ficando a critério do correntista.

O BC também elevou o limite para as retiradas de dinheiro por meio das modalidades Pix Saque e Pix Troco. O valor máximo passou de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia e de R$ 100 para R$ 1 mil no período noturno.

As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

Em nota, o BC informou que a atualização das regras simplificará o Pix, além de aprimorar a experiência dos usuários, “ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, mantendo o atual nível de segurança”. Quanto ao Pix Saque e ao Pix Troco, o órgão informou que as mudanças pretendem igualar o Pix ao saque tradicional nos caixas eletrônicos.

A sugestão para abolir o limite por operação foi feita no Fórum Pix de setembro, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.

Aposentadorias e pensões

O BC também alterou a regulamentação para o pagamento de salários e benefícios previdenciários pelo governo. O Tesouro Nacional poderá pagar salários ao funcionalismo, aposentadorias e pensões por meio do Pix. O BC também facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários pela modalidade.

Outras regulamentações foram atualizadas. Ficará a critério de cada instituição financeira definir os limites para transações em que os usuários finais sejam empresas. A personalização do horário noturno diferenciado passará a ser facultativa. Além disso, as instituições financeiras passarão a considerar os limites da transferência eletrônica disponível (TED) para definir os limites das operações Pix com finalidade de compra. Até agora, os valores máximos eram definidos com base no cartão de débito.

A maioria das regras valerá a partir de 2 de janeiro. No entanto, os ajustes relacionados à gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição valem a partir de 3 de julho de 2023.

Desde o lançamento, em novembro de 2020, o Pix tornou-se o meio de pagamento mais usado no Brasil. Com o pagamento da primeira parcela do 13º salário ontem (30), o sistema bateu um novo recorde diário de transações. Segundo o BC, foram realizadas 99,4 milhões operações Pix em apenas um dia. Por: Agência Brasil Edição: Nádia Franco

Especialistas desarmaram a quinta carta-bomba nesta quinta-feira (1º), enquanto a Espanha reforça a segurança para enfrentar uma série de artefatos explosivos enviados a integrantes do alto escalão, incluindo o primeiro-ministro e o embaixador ucraniano em Madri.

As primeiras indicações sugerem que todos os cinco pacotes foram enviados de dentro da Espanha, disse o vice-ministro do Interior a jornalistas.

Rafael Pérez, ministro responsável pela segurança, disse que os dispositivos caseiros foram enviados em pacotes marrons contendo um pó inflamável e um disparador que geraria “chamas repentinas” em vez de explosão.

Os pacotes foram endereçados aos responsáveis pelas instituições para as quais foram enviados.

A embaixada dos Estados Unidos em Madri recebeu carta semelhante às cinco cartas-bomba, informou a rede de TV La Sexta.

Pérez disse que um dos dispositivos detonou – ferindo uma oficial de segurança da embaixada ucraniana em Madri, mais três foram detonados pelas forças de segurança em explosões controladas e um foi mantido intacto para investigações.

“Parece que todos foram enviados de dentro do país, mas estamos baseando isso em inspeções iniciais, sem ainda ter um relatório técnico aprofundado”, afirmou.

Pérez disse que ainda não parece necessário convocar o comitê de segurança, que avaliaria o aumento do nível de ameaça terrorista na Espanha, que já está no segundo nível mais alto depois dos ataques islâmicos na Europa na última década.

O Ministério do Interior informou, em comunicado, que determinou à polícia que reforce a segurança em torno dos prédios públicos e, principalmente, verifique cuidadosamente as entregas postais.

Uma fonte próxima à investigação disse que embora os dispositivos sejam caseiros, “não eram algo que qualquer um possa fazer”, e os investigadores agora tentam rastrear o conteúdo até a origem.

A Suprema Corte da Espanha, especializada em combate ao terrorismo, abriu investigação.Por: Agência Brasil

Tanto o partido do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PL) quanto a sigla do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciaram apoio à reeleição do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A partir das tratativas até agora, Lira tem o voto de mais de 75% dos integrantes da Casa – 387 dos 513 deputados.

A eleição está marcada para 1º de fevereiro – quando são definidos não só o presidente, mas todos os integrantes da Mesa Diretora. Para ter início, o pleito precisa do quórum básico de 257 deputados federais, número mínimo também para que o presidente seja escolhido em primeiro turno. Até agora, Lira é o único candidato na disputa.

O anúncio do PT foi feito nesta segunda-feira, 29. A federação formada pela sigla junto com o PCdoB e PV definiu aderir a Lira em bloco com o PSB, somando 94 deputados federais. A decisão do partido de Lula busca evitar repetir o mesmo erro cometido com Eduardo Cunha, à frente Casa em 2016 e um dos “patrocinadores” do impeachment de Dilma Rousseff (PT). Se a disputa fosse hoje, Lira seria eleito sem dificuldades.

O anúncio petista representa também uma mudança de postura em relação à que era adotada por Lula durante a campanha eleitoral. Lira consolidou sua rede de apoios com o orçamento secreto, esquema de compra de apoio político revelado pelo Estadão, e fortemente criticado pelo vencedor da eleição presidencial deste ano. Em vários discursos e entrevistas, Lula classificou o orçamento secreto de “excrescência” e já chegou a reclamar do poder do deputado do PP, a quem chamou de “imperador do Japão”.Por: O Estadão

A Polícia Federal apreendeu redes de pesca ilegais na Área de Proteção Ambiental (APA) do Delta do Parnaíba, Litoral do Piauí. A fiscalização ocorreu durante a primeira etapa da Operação Liberum Terra V, realizada de 22 a 25 de novembro.

A operação foi feita pelo Grupo Especial de Polícia Marítima (Gepom), da Polícia Federal no Piauí, e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O objetivo foi coibir práticas predatórias de pesca vedadas pelo plano de Manejo da APA do Delta do Parnaíba.

Foram apreendidos petrechos de pesca, tais como redinhas (redes de arrasto com malhas inferiores a 2 centímetros) e uma rede de zangaria de 230 braças.

Também foram realizadas fiscalizações no povoado do Arpoador, com a finalidade de verificar a regularidade acerca dos licenciamentos ambientais de pousadas daquela região.Por g1 PI

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba decidiu por unanimidade em uma sessão extraordinária, realizada na tarde desta quinta-feira (1º), reprovar as contas do governador da Paraíba, João Azevedo, referentes ao ano de 2020.

Segundo o Tribunal, os recursos aplicados na área de saúde, de pouco mais de 9% da receita, ficaram abaixo do mínimo constitucional de 12%. Além disso, foi identificado um grande número de servidores sem vínculo legal, chamados codificados, apesar dos alertas emitidos pelo TCE. Para isso, cabe recurso.

Em nota, o governo diz que as aplicações no setor de saúde corresponderam a 12,32% da receita, portanto acima do mínimo de 12% exigido pela Constituição Federal. Disse ainda que o Tribunal de Contas excluiu do montante aplicado o valor de R$ 254.310 mil, usado em despesas efetivamente realizadas com o pagamento de profissionais de saúde que prestam serviços nas Unidades de Saúde, atendendo a população paraibana. Por isso, será apresentado um recurso pedindo a revisão do julgamento e a modificação da decisão.

O relator do processo foi o conselheiro Arnóbio Alves Viana, que apontou aspectos positivos em relação aos balanços gerais do governo e pontuou as irregularidades que provocaram a reprovação.

No voto, Arnóbio Viana indicou inconveniências na abertura de créditos adicionais, remanejamento, transferência e transposição de recursos entre categorias, e na edição de decretos para concessão do “Bolsa de Desempenho” de caráter indenizatório. Para o relator, na prática, o benefício funciona como aumento salarial de servidores remunerados com subsídio e também não pode ser fixado por decreto.

Educação

Na área de educação, o conselheiro observou ainda que os gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) alcançaram 24,80% das receitas líquidas de impostos e transferências realizadas, menor que o limite constitucional de 25%, mas que não terá reflexo na decisão por força de lei no período da pandemia.

No parecer, a Corte de Contas fixa multa de R$ 5 mil para João Azevedo e o prazo de 120 dias ao governador para que apresente ao Tribunal plano de ação detalhado, com duração de no máximo três anos para a completa regularização das graves irregularidades apontadas na estrutura de pessoal do Estado.

Julgamento das contas da Assembleia Legislativa

A partir da decisão do TCE, os pareceres serão encaminhados à Assembleia Legislativa, que deve julgar as contas do governo de forma definitiva, como prevê a Constituição Estadual.

Por g1 PB

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) afirmou nesta quinta-feira (1º) que o Ministério da Educação (MEC) desbloqueou os R$ 366 milhões do orçamento das universidades e institutos federais que haviam sido congelados três dias atrás.

A informação também foi confirmada pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

Essa tinha sido a terceira interferência do governo Bolsonaro na verba do ensino superior neste ano. Veja a cronologia mais abaixo.

O recuo aconteceu após intensa repercussão negativa. Reitores de universidades federais como a de Juiz de Fora (UFJF), de Viçosa (UFV) e de Uberlândia (UFU), em Minas Gerais, mencionaram o risco de suspensão de atividades acadêmicas e administrativas, além de fechamento de setores e de atraso de pagamento de bolsas a estudantes.

A Andifes chegou a dizer que os contingenciamentos aconteceram “praticamente no apagar das luzes do exercício orçamentário de 2022”, e a União Nacional dos Estudantes (UNE) pediu respeito à educação brasileira.

O dinheiro das universidades e institutos federais que havia sido bloqueado é destinado ao pagamento de despesas como contas de luz e de água, bolsas de estudo e empregados terceirizados.

Procurado pelo g1, o MEC não havia se manifestado sobre a liberação dos recursos até a última atualização desta reportagem.

Quando houve o bloqueio, a pasta divulgou uma nota só no dia seguinte, sem dar muitos detalhes, dizendo que havia sido notificada pelo Ministério da Economia a respeito do congelamento e que buscava “soluções”. A equipe econômica, por sua vez, tinha dito que iria rever o Orçamento em dezembro.

Em nota divulgada após a liberação dos recursos, a Andifes afirmou que “seguirá atenta aos riscos de novos cortes e bloqueios” e manterá diálogo com o Congresso Nacional, governo, sociedade civil e a equipe de transição do governo eleito “para a construção de orçamento e políticas necessárias para a manutenção e o justo financiamento do ensino superior público”.

A entidade acrescentou ainda que as “universidades federais continuam no aguardo da restituição do valor de R$ 438 milhões, bloqueado em junho deste ano”.Por: G1 São Paulo.

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1°) reconhecer a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão atinge aposentados que entraram na Justiça para pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. 

Segundo entidades que atuam na área de direito previdenciário, a decisão atinge quem passou a receber o benefício entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 e possui contribuições anteriores a julho de 1994.

Na decisão, o STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício. 

Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Entenda 

O processo julgado pelo STF trata de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994. 

Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da Reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real. 

Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições. 

Responsável pela gestão do órgão, o governo federal sustentou no STF que a mudança agrava a situação fiscal do país, com impactos previstos de até R$ 46 bilhões aos cofres públicos pelos próximos 10 a 15 anos. 

Em fevereiro deste ano, o plenário virtual do STF já tinha formado maioria de 6 votos a 5 a favor da revisão da vida toda. Em seguida, um pedido de destaque do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual e a questão foi remetida ao plenário físico para julgamento nesta quinta-feira.  Por: Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (1º) projeto de lei (PL) que prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e pessoas com deficiência. O texto segue para sanção presidencial.

Conforme a proposta aprovada, as pessoas físicas poderão deduzir do IR as doações e os patrocínios efetuados até o ano-calendário de 2025. No caso das pessoas jurídicas, a dedução poderá ser feita até o ano-calendário de 2026. O limite de doação para todos os contribuintes é de 1% do IR devido.

Os recursos serão destinados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Os dois programas receberam recursos de pessoas físicas até 2020 e, de pessoas jurídicas, até 2021. O Pronon e o Pronas/PCD foram desenvolvidos para incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos, que atuam no campo da oncologia e da pessoa com deficiência.

A medida busca ampliar a oferta de serviços e expandir a prestação de serviços médico-assistenciais, apoiar o treinamento de recursos humanos e realizar pesquisas clínicas e epidemiológicas.

*Com informações da Agência Câmara Edição: Nádia Franco