O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ampliou em 5% os valores mínimos para venda e financiamento de imóveis pelo programa Casa Verde e Amarela, com exceção de Brasília, do Rio de Janeiro e de São Paulo. Nesses locais, os atuais limites do programa foram mantidos. Também não houve mudança nos limites máximos dos imóveis para habitação popular.
Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (16), o conselho prorrogou, por seis meses, as atuais taxas de juros cobradas do grupo 3 do Casa Verde e Amarela e da linha Pró-Cotistas. Os juros cobrados desses públicos, entre 7,66% a 8,16% ao ano, vão valer até 30 de junho de 2023.
O Grupo 3 do Casa Verde e Amarela beneficia mutuários que ganham entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil por mês, a faixa de renda mais elevada do programa. O Pró-Cotista concede financiamentos com recursos do FGTS a quem não tem acesso ao Casa Verde e Amarela.
As medidas foram propostas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional sob a justificativa de que um terço dos imóveis construídos para o público do Casa Verde e Amarela precisou ser destinado a outros públicos por causa de dificuldades na comercialização, principalmente fora do eixo Brasília, Rio e São Paulo. O representante da pasta, o conselheiro Helder Lopez Cunha Silva, reconheceu que a mudança precisava ser mais estrutural.
O único conselheiro que não votou a favor da mudança foi o representante da Federação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Abelardo Diz. Segundo ele, as mudanças não atingem os objetivos propostos.
O aumento de 5% nos valores dos imóveis cobre menos da metade da variação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), que acumula 11% nos últimos 15 meses, quando houve a última atualização dos valores das habitações financiadas via FGTS. * Colaborou Lucas Pordeus Leon da Rádio Nacional Edição: Fábio Massalli Agência Brasil
O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), ex-governador do Maranhão e futuro ministro da Justiça no governo Lula, afirmou nesta sexta-feira (16) que parte dos manifestantes que participaram de atos de vandalismo em Brasília foram identificados. A declaração foi dada em São Luís durante coletiva de imprensa para anunciar novos integrantes de sua equipe no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
“As investigações sobre o que aconteceu na capital do país estão em curso. Já há identificação de dezenas de pessoas que atuaram naqueles atos de terrorismo, violência, intimidação, danos patrimoniais e risco à integridade física das pessoas”, afirmou Dino. Ele assegurou que, mesmo que eventuais investigações não avancem este ano, a apuração terá continuidade com o novo governo.
Os atos violentos ocorreram na noite de segunda-feira (12), na região central da capital federal. Manifestantes que apoiam o presidente Jair Bolsonaro tentaram invadir a sede da Polícia Federal (PF) após a prisão do indígena José Acácio Tserere Xavante, decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e iniciaram um protesto que resultou no fechamento do Setor Hoteleiro Norte e de parte do Eixo Monumental. Ao menos oito veículos, incluindo cinco ônibus, além de carros particulares, foram incendiados durante a confusão. Os manifestantes também danificaram vidros de outros automóveis, quebraram mobiliário público e vidros de uma Delegacia de Polícia. Até o momento, nenhum prisão foi efetuada.
Equipe
Durante a coletiva, Flávio Dino anunciou novos integrantes de sua equipe para postos-chave da pasta. Para coordenar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que vigorou durante o mandato anterior de Lula e será recriado, foi chamada a advogada Tamires Sampaio, ligada ao PT. O ex-deputado federal e ex-presidente da Ordem dos Advogados no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous (PT), será o secretário nacional do consumidor e coordenará o Sistema Nacional do Consumidor.
A professora e advogada de direitos humanos Sheila de Carvalho, que integrou a equipe de transição, será assessora especial do gabinete do ministro com ênfase no combate ao racismo, e também presidirá o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). Outro nome anunciado é o da advogada Estela Aranha, que coordenará uma área de direitos digitais que será criada no ministério.
Além dos novos nomes, Flávio Dino já havia indicado, na semana passada, o delegado Andrei Rodrigues, chefe da equipe de segurança do presidente eleito Lula, para a diretoria-geral da Polícia Federal. O jornalista Ricardo Cappeli foi anunciado essa semana como secretário-executivo do MJSP, o segundo cargo mais importante na hierarquia da pasta. Cappelli foi secretário de Comunicação do governo do Maranhão na gestão de Flávio Dino e continuava servindo como secretário no estado. Já o secretário-executivo adjunto será Diego Galdino, anunciado nesta sexta. Galdino foi foi chefe da Casa Civil, secretário estadual de Cultura e Turismo e secretário estadual do Meio Ambiente, os três cargos no governo do Maranhão. Com os anúncios, Dino informou que já preencheu cerca de metade dos cargos considerados os mais estratégicos na estrutura do ministérios, e que espera concluir a montagem da equipe até a próxima semana.
Confira o perfil dos novos nomes anunciados por Flávio Dino para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a partir de janeiro:
– Diego Galdino (secretário-executivo Adjunto): Administrador e bacharel em Direito. Trabalhou por 8 anos na Vale. Na gestão pública, atuou no Governo do Maranhão como Secretário Adjunto na Secretaria de Estado da Cultura, como secretário de Cultura e Turismo, secretário de Estado do Governo, secretário de Estado de Meio Ambiente, e como chefe da Casa Civil do Estado. Foi membro do Conselho Superior de Segurança Pública do Maranhão e Presidente do Consórcio de Turismo Internacional do Nordeste.
– Estela Aranha (coordenadora para Direitos Digitais): Advogada, especialista em regulação e direito digital. Presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB e da OAB-RJ. Pesquisadora do CEDIS- IDP. Membro da Comissão de Juristas para a regulação de Inteligência Artificial no Senado Federal.
– Tamires Sampaio (coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci): Advogada, mestra em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pesquisadora na área de segurança pública, política criminal e racismo estrutural. Bolsista do Zoryan Institute no Genocide and Human Rights University Program em 2019 na Universidade de Toronto, Canadá. Foi secretária adjunta de Segurança Cidadã em Diadema. É Diretora do Instituto Lula e militante do movimento negro na Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN).
– Wadih Damous (Secretário Nacional do Consumidor): Advogado. Graduado pela Faculdade de Direito da UERJ. Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC/RJ. Autor do livro Medidas Provisórias no Brasil, com Flávio Dino. Foi Presidente da OAB/RJ ( 2007/12); da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro (2012/14); Deputado Federal PT/RJ (2015/18).
– Sheila de Carvalho (assessora especial do ministro e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados – Conare): Advogada Internacional de Direitos Humanos. Foi Fellow do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU e Diretora de Incidência política do Instituto de Referência Negra Peregum. Especialista em litigância estratégica em direitos humanos e justiça climática. É professora de pós-graduação em direitos humanos. Integra a Uneafro Brasil, Coalizão Negra Por Direitos e Grupo Prerrogativas. Coordenadora do Núcleo de Violência Institucional da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP e do Centro de Referência Legal da Artigo 19. Atuou como advogada para as principais organizações de direitos humanos brasileiras e internacionais.É também conselheira da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (16), a proposta que trata da transparência nas emendas de relator-geral do Orçamento, as chamadas RP-9, mais conhecidas por orçamento secreto. A matéria segue para promulgação.
A votação foi realizada de maneira remota, já que muitos parlamentares estavam fora de Brasília, participando de diplomações de políticos eleitos neste ano. Na Câmara dos Deputados, o texto-base foi aprovado por 328 votos favoráveis e 66 contrários; no Senado, foram 44 votos favoráveis e 20 contrários. Nenhum dos destaques que ainda poderiam modificar o texto foi aprovado.
O texto do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê novas regras de distribuição dos recursos das emendas de relator, critérios de proporcionalidade e impessoalidade. Os recursos previstos para 2023 estão em torno de R$ 19 bilhões.
Os recursos devem ser distribuídos segundo a proporção das bancadas (80%) e reserva de outros 20% para as Mesas de ambas as Casas, para o relator-geral e o presidente da Comissão Mista de Orçamento. As áreas de saúde e assistência social devem receber ao menos 50% do valor das emendas de relator. As indicações devem conter o nome de um parlamentar, mesmo que os recursos sejam destinados para atender indicações de agentes públicos ou representantes da sociedade civil.
A proposta começou a ser discutida por mais de três horas, ontem (15), mas foi interrompida antes da apreciação do mérito. Inicialmente, a previsão era de que a matéria voltasse ao plenário do Congresso apenas na próxima semana.
A votação foi iniciada ontem (14) com o voto da relatora, ministra Rosa Weber. A presidente do Supremo considerou que o orçamento secreto é inconstitucional por prejudicar a distribuição de recursos, o direito de parlamentares de participarem do ajuste do Orçamento e a sociedade de obter informações sobre a aplicação do dinheiro.
O Senado divulgou hoje (15) o roteiro da posse do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente, Geraldo Alckmin. O roteiro divulgado pelo Senado traz os horários previstos para os eventos dentro do Congresso Nacional. Solenidade está marcado para o dia 1º de janeiro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O roteiro da posse terá seu primeiro momento às 13h45, no Congresso Nacional.
É a última vez que a cerimônia será nesta data. A partir de 2027, o presidente da República tomará posse no dia 5 de janeiro.
A saída de Lula e Alckmin do Congresso rumo ao Palácio do Planalto está prevista para ocorrer às 16h20. A expectativa da primeira-dama, Janja Lula da Silva, é que a solenidade no Planalto ocorra durante o pôr do sol, a partir das 17h. Ainda de acordo com ela, a parte da solenidade prevista para ocorrer no Itamaraty deverá ter início às 18h30.
Janja é a responsável pela organização do evento, inclusive da festa que ocorrerá no gramado da Esplanada dos Ministérios, com shows de vários artistas. As apresentações ocorrerão em dois palcos, batizados de Gal Costa e Elza Soares, dois ícones da música brasileira e que faleceram este ano. Entre os artistas esperados para a festa estão Fernanda Abreu, Leoni, Margareth Menezes, Otto, Maria Rita, Gaby Amarantos, Odair José, Martinho da Vila, Chico César e Pablo Vittar.
O público poderá acompanhar da Esplanada o tradicional desfile em carro aberto, no qual Lula percorrerá a pista em frente aos ministérios. Pelos telões, o público também assistirá aos eventos protocolares, como o ato que oficializa a posse, no Congresso Nacional, o pronunciamento e a transmissão da faixa presidencial.
Confira o roteiro da cerimônia de posse no Congresso Nacional:
13h45 às 14h30 – Chegada dos Chefes de Estado e de Governo. Anexo 1 do Senado Federal.
13h30 às 14h30 – Chegada das autoridades e convidados. Salão Branco.
14h20 às 14h30 – Chegada do Presidente e do Vice-Presidente da República eleitos na Catedral Metropolitana de Brasília.
14h30 – Saída do cortejo da Catedral Metropolitana rumo ao Congresso Nacional.
14h40 – Chegada do Presidente e do Vice-Presidente da República eleitos no Congresso Nacional com receptivo dos Presidentes do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados.
15h – Sessão Solene de Posse Presidencial: Abertura da Sessão Solene; Execução do Hino Nacional; Compromisso Constitucional; Leitura e assinatura do Termo de Posse do Presidente e do Vice-Presidente da República eleitos; Pronunciamento do Presidente da República; Pronunciamento do Presidente do Congresso Nacional; e Encerramento da Sessão Solene.
15h50 – Deslocamento do Presidente e do Vice-Presidente da República para a Sala de Audiências da Presidência do Senado.
16h – Saída do Presidente e do Vice-Presidente da República da Sala de Audiências da Presidência do Senado em direção à área externa do Palácio.
16h05 – Início da cerimônia externa de honras militares.
16h20 – Saída do Presidente e do Vice-Presidente da República para o Palácio do Planalto.
O lançamento de um foguete na base do Centro de Lançamento de Alcântara, no litoral do Maranhão, marca o início da parceria público-privada para lançamentos de pequenos satélites entre o governo federal e a startup aeroespacial da Coreia do Sul.
O lançamento do primeiro foguete produzido pela empresa sul-coreana Innospace deve ocorrer no domingo (18).
O foguete HANBIT-TLV, que não é tripulado e tem tecnologia de motor não tóxico e não explosivo, produzido pela Innospace, é um pequeno lançador de satélites. Será o primeiro voo teste do equipamento, produzido na Coreia do Sul.
Durante o lançamento, batizado de Operação Astrolábio, o foguete vai usar propulsores à base de oxigênio líquido e parafina. Seu sistema patenteado de alimentação de bomba elétrica vai levar como carga útil um Sistema de Navegação Inercial, desenvolvido por profissionais civis e militares do Instituto de Aeronáutica e Espaço do Brasil.
O voo previsto “é de teste” para verificar o desempenho do motor do HANBIT-TLV. O foguete não vai ultrapassar 100 quilômetros de altitude, não entrando em órbita, ou seja, ficará na categoria suborbital.
O contrato firmado entre os sul-coreanos e o governo brasileiro em 2022 tem duração de cinco anos e prevê que a partir do ano que vem outros foguetes possam ser lançados de Alcântara.
O Centro de Lançamento do município maranhense é considerado estratégico no mercado espacial por causa de sua proximidade, de apenas 17 minutos, em relação à Linha do Equador, fazendo com que os voos partindo de lá cheguem mais rápido ao espaço, resultando em economia de combustível, um dos principais gastos para a operação.
A Caixa Econômica Federal paga hoje (16) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. É a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.
A menos que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. No último dia 7, o Senado aprovou a PEC da Transição, que prevê R$ 145 bilhões no teto federal de gastos nos próximos dois anos, que permitiriam a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. O programa deve voltar a se chamar Bolsa Família.
A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários subiu para 20,2 milhões neste semestre. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.
Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro. O aumento vigora até este mês, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso, a menos que a PEC da Transição seja aprovada.
Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda constitucional.
Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.
Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.
Números são da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, base de dados administrada pelo Colégio Notarial do Brasil e que reúne as informações dos 8.354 Cartórios de Notas do país.
Entre janeiro e novembro de 2022, o Brasil registrou 68.703 de divórcios em cartórios. O número representa uma queda de 10% nos casamentos dissolvidos em comparação com o mesmo período de 2021, quando houve 76.671 de divórcios.
Os números são da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, base de dados administrada pelo Colégio Notarial do Brasil e que reúne as informações dos 8.354 Cartórios de Notas do país.
Segundo os cartórios, a queda dos divórcios está ligada ao fim do isolamento social causado pela pandemia da Covid-19 e o retorno às atividades presenciais. Foi durante a crise sanitária que o Brasil teve um recorde de casamentos encerrados.
Neste ano, os cerca de 69 mil divórcios representam o menor número a partir de 2018, quando até novembro 69.458 casamentos acabaram. As menores taxas foram registradas em janeiro, julho, outubro e novembro de 2022. Os estados que tiveram as maiores quedas do ano foram Rio Grande do Norte (24,9%), Acre (22,6%), Ceará (18,2%), Rondônia (15,7%) e Tocantins e Maranhão (15,6% cada um).
Em abril de 2020, durante a pandemia, a plataforma e-Notariado foi lançada para permitir que as separações pudessem ser oficializadas virtualmente. O processo é realizado por videochamadas e conduzido por um tabelião.
Na avaliação da entidade, a ferramenta digital pode ter contribuído para o aumento, além dos problemas conjugais que se intensificaram devido ao intenso contato durante o período de isolamento.
Com todos reclusos, os divórcios chegaram a despencar nos primeiros meses de quarentena. Por exemplo, o mês de abril de 2020 registrou 3.166 divórcios ante 6.553 no mesmo período de 2019. Os números, porém, começaram a subir a partir de junho do primeiro ano da pandemia.
No Google, buscas relacionadas à palavra divórcio dispararam no segundo trimestre de 2020 em relação ao primeiro. Na época, o termo “Divórcio online gratuito” cresceu mais de 5.000%, e “divórcio online”, 1.100%.
O divórcio também foi o terceiro tema mais julgado em varas paulistas no ano de 2020 -em 2019, havia sido o quarto.
A pandemia foi vista por especialistas como um momento em que casais -isolados e obrigados a ficar mais tempo na presença do outro- conseguiram perceber problemas em suas relações.
Além disso, o período de apreensão e incerteza gerou tensões que podem ter resultado em brigas mais frequentes.Por: Folhapress (Isabella Menon)
Policiais federais, agentes da Receita Federal e membros do Ministério Público Federal (MPF) fazem hoje (15) operação contra um esquema de venda de créditos fraudulentos e inexistentes para compensação de dívidas tributárias de empresas. A operação Crédito Podre cumpre cinco mandados de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão.
A Polícia Federal (PF) informou que até as 7h30 quatro pessoas tinham sido presas na operação.
Segundo a PF, o esquema era comandado por um grupo de empresas de consultoria tributária, que faz a mediação da venda de créditos fictícios decorrentes de processos judiciais de titularidade de terceiros, para que sejam quitados débitos tributários administrados pela Receita Federal.
Para intermediar a venda dos créditos fraudulentos, os acusados cobravam das empresas vítimas um montante que variava entre 40% e 60% do valor dos débitos a serem compensados.
O dinheiro obtido no esquema era lavado por meio da transferência para contas bancárias e registro de imóveis em nome de parentes e de “laranjas”.
De acordo com a PF, a soma dos valores que se pretendia compensar com a venda dos créditos fraudulentos chega a R$ 100 milhões. Os alvos da ação de hoje responderão pelos crimes de estelionato qualificado, falsificação de documento, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Edição: Graça Adjuto Agência Brasil
Trabalhadores que ainda não movimentaram a quantia de R$ 1 mil referente ao saque extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) podem solicitar o valor até hoje (15).
O pedido deve ser feito pelo aplicativo FGTS, disponível para telefones e dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS. Segundo a Caixa, cerca de R$ 9,2 bilhões em recursos do saque extraordinário não haviam sido movimentados por trabalhadores até o início do mês.
Os saques começaram no dia 20 de abril, seguindo um calendário que leva em conta o mês de nascimento do cidadão.
A Caixa debitou na conta de FGTS dos trabalhadores e creditou os recursos na conta social digital do Caixa Tem para todos, de forma automática. Assim, o dinheiro ficou disponível para saque. Caso não tenha sido feito automaticamente, o saque pode ser solicitado até hoje.
Pela conta Caixa Tem, é possível pagar boletos e utilizar o cartão de débito virtual para pagamento em lojas, sites ou aplicativos, além de fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos pagando com o QR code nas maquininhas.
O valor também pode ser transferido para outras contas bancárias da Caixa ou de outro banco. Ainda é possível realizar transações por meio do Pix, efetuar saque nos terminais de autoatendimento da Caixa e nas casas lotéricas.
Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até hoje, os recursos serão retornados à conta do FGTS, devidamente corrigidos. Edição: Kleber Sampaio Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta quinta-feira (15), mais de 100 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de organizar atos antidemocráticos que contestam o resultado da última eleição no país. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos mandados, também foram autorizados bloqueio de contas e quebra do sigilo bancário dos investigados, que não tiveram os nomes revelados.
Em nota divulgada na manha desta quinta-feira (15), a PF fala em 81 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, “em apuração que tramita na Corte acerca dos bloqueios de rodovias após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022”.
“As medidas estão sendo cumpridas nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal, em face de pessoas físicas e jurídicas identificadas pelas forças federais e locais de Segurança Pública”, adiantou a PF. A Agência Brasil confirmou que outros 23 mandados estão em cumprimento por um segundo delegado no estado do Espírito Santo.
Histórico
Em novembro, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de bens de 43 empresas e pessoas suspeitas de financiar os atos antidemocráticos. À época, a maioria era de Mato Grosso.
sexta-feira (16), a proposta que trata da transparência nas emendas de relator-geral do Orçamento, as chamadas RP-9, mais conhecidas por orçamento secreto. A matéria segue para promulgação.
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