Por orientações médicas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje (25) que não vai mais viajar para a China neste fim de semana. O adiamento já foi comunicado às autoridades chinesas “com a reiteração do desejo de marcar a visita em nova data”.
Lula fez exames nesta quinta-feira (23) no Hospital Sírio Libanes, em Brasília, onde teve diagnóstico de broncopneumonia bacteriana e viral por influenza A e iniciou tratamento.
Segundo nota assinada pela médica Ana Helena Germoglio, apesar da melhora clínica, o serviço médico da Presidência da República recomenda o adiamento da viagem para China até que se encerre o ciclo de transmissão viral. A viagem já havia sido adiada deste sábado para o domingo, mas agora, não tem data para ocorrer.
O presidente Lula viajaria amanhã (26) para a China em busca da ampliação das relações comerciais entre os dois países. Na comitiva, estariam centenas de empresários, além de governadores, senadores, deputados e ministros.
Com o cancelamento da ida de Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também cancelaram a visita ao país asiático neste momento.Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal
Uma sentença, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da comarca da Ilha de São Luís, condenou o Facebook a pagar R$ 500, a título de danos morais, a cada usuário da rede social que teve dados pessoais vazados, em 2021, quando um arquivo contendo informações sobre 530 milhões de pessoas foi publicado em um fórum de hackers.
A principal informação vazada foi o número de telefone e, dos 530 milhões de usuários da rede social, ao menos 8 milhões eram do Brasil.
Os dados eram de 2019 e o Facebook, em 2021, disse que o vazamento não foi fruto de uma invasão aos seus sistemas, mas que “atores maliciosos” coletaram os dados por meio de uma técnica que usa robôs para armazenar informações que ficam públicas.
Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins determina que o Facebook deverá, também, pagar R$ 72 milhões a título de danos morais coletivos, que seriam revertidos ao Fundo Estadual de Interesses Difusos. A empresa ainda pode recorrer da decisão.
Em entrevista ao g1, Douglas Martins afirmou que essa ainda é a primeira decisão sobre o caso, em 1ª instância, e que os todos os usuários que se sentiram prejudicados pelo vazamento de dados só poderão ter direito aos R$ 500 após o trânsito em julgado (quando a sentença se torna definitiva e não cabe mais recurso), o que deve demorar.
Há ainda uma série de ações que precisarão ser feitas pelo usuário, como entrar com uma ação judicial individual para pedir o pagamento da indenização.
“Já tem um monte de gente me perguntando ‘como é que faz pra receber?’. Calma que ainda primeiro tem que ser definido se tem que pagar. A forma como vai pagar é uma discussão posterior, na fase de execução”, concluiu.
A sentença do juiz Douglas de Melo Martins acolheu parcialmente os pedidos formulados em uma Ação Civil Coletiva proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo – IBEDEC/MA.
Segundo o Instituto, o Facebook vazou “indiscriminadamente, dados pessoais como número de telefone, e-mail, nome, data de nascimento e local de trabalho”. Diante disso, Douglas argumentou que a condenação é devida por conta da necessária proteção à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, conferida pela Constituição Federal.
A sentença destacou ainda as normas do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que citam o respeito à privacidade e especificam que o tratamento de dados pessoais só pode ser feito com consentimento do cliente ou usuário.
Ao finalizar, o juiz entendeu que o Facebook permitiu a extração de dados de milhões de usuários de suas plataformas, por ferramentas automatizadas, não importando que o tratamento ilícito tenha sido cometido por terceiros, pois “competia ao Facebook a garantia da proteção dos dados pessoais de seus usuários”.
O g1 entrou em contato com a assessoria de comunicação do Facebook, que informou apenas que ‘ainda não foi notificada da decisão’.
Uma vara local pode proferir decisões a nível nacional?
Segundo Douglas de Melo Martins, a decisão dele é válida e tem abrangência nacional porque se enquadra em uma situação de processo coletivo, no qual a competência territorial pode ser ampliada, visto que afetam pessoas não só de São Luís, mas de outras regiões.
Nesses casos, segundo ele, a competência do caso é atribuída a um único juiz ou tribunal, que terá jurisdição em todo o território nacional para julgar o processo.
“Não existe vara com competência nacional, mas existem causas nacionais. E como é definida? Esse assunto [do vazamento de dados pelo Facebook] é nacional porque afeta todos os usuários no Brasil. Por prevenção, os juízes que julgam os processos de direitos difusos e coletivos de capital de estado, ou do Distrito Federal, que primeiro despacharem aquele assunto, têm a decisão que vale para o Brasil todo. Essa é a regra. Não é só esse caso não. Eu tenho outras causas nacionais porque fui o primeiro a despachar o assunto”, explicou o juiz.Por: G1 MA
Um homem de 23 anos foi preso suspeito de abusar sexualmente de um adolescente autista, em João Pessoa. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (23) pela delegada Joana D’arc, titular da Delegacia de Crimes Contra a Infância e Juventude.
Ao g1, a delegada informou que a vítima tem 14 anos. O suspeito morava no mesmo prédio da família e costumava ir à casa deles brincar com o adolescente.
Ainda segundo a delegada, na ocasião, os pais da vítima tinham saído e quando chegaram perceberam um corte no rosto do suspeito. Ao questionarem, o homem disse que foi durante uma brincadeira. No entanto, os pais do adolescente perceberam que ele estava muito nervoso e decidiram verificar as imagens das câmeras de segurança da residência, quando flagraram o ocorrido.Fonte: G1-PB
Um homem foi preso na tarde desta quinta-feira (23) pela equipe da Delegacia de Repressão Qualificada da 4ª seccional de Bayeux por suspeita de vazar vídeos e fotos íntimas de uma mulher. Segundo depoimento da vítima à TV Cabo Branco, ela perdeu o celular e teria buscado ajuda para rastrear o telefone. Nesse processo, um homem que se apresentou como especialista para localizar o aparelho passou a ter acesso aos seus dados.
De acordo com a vítima, ela perdeu o celular em janeiro de 2023 e um colega a levou até um lugar que iria fazer o rastreio do aparelho. A mulher repassou senha e e-mail para o suspeito, mas não precisou realizar o rastreamento porque um cliente dela encontrou e devolveu o telefone. “Eu encerrei a sessão porque não precisava mais [acessar] no computador, mas o homem continuou acessando [meus dados]”, relata a vítima.
A mulher relata que só em março descobriu que a conta tinha sido acessada e que imagens íntimas, que foram compartilhadas apenas com o namorado, foram vazadas. “Um colega veio dizer que viu fotos minhas”, disse a vítima. Ela explica que o suspeito é quem havia compartilhado as imagens para o amigo dela. Outros amigos e colegas de trabalho também tiveram acesso às imagens vazadas.
A vítima alterou a senha do e-mail, mas o homem continuou tendo acesso.
De acordo com a mulher, as imagens deveriam ter ficado apenas entre o casal. Ela diz temer a reação dos pais dela após o compartilhamento das imagens. ” É vergonhoso. Eu acho que é normal um casal ter intimidade, mas ninguém sabia”, relata.
A vítima procurou a delegacia de João Pessoa, que a encaminhou para a seccional de Bayeux.
O delegado de Repressão Qualificada da 4ª seccional de Bayeux, Leonardo Souto Maior, afirmou que fizeram um trabalho investigativo, colhendo vários dados através de depoimento da vítima. Na tarde desta quinta-feira (23), durante as investigações, foi constatado que o suspeito estava logado no e-mail da vítima em um computador.
Ainda segundo o delegado, a polícia realizou a prisão e fez a apreensão de todo o material encontrado. “Através do e-mail, ele teve acesso às fotos e as divulgou”, explicou Leonardo.
O caso está caracterizado em crime contra a dignidade sexual, que prevê pena de 1 a 5 anos de prisão. O suspeito ficou detido e deve passar por audiência de custódia.Fonte: G1-PB
No Rio Grande do Norte, foram presos 15 suspeitos de liderarem ou participarem da organização criminosa responsável por ataques violentos. O estado chegou nesta quinta-feira (23) ao décimo dia sob ações criminosos, com incêndios e tiros a prédios públicos e veículos.
As prisões ocorreram no âmbito da Operação Sentinela, deflagrada pelo Ministério Público Estadual, com apoio da Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Estadual da Administração Penitenciária.
Foram cumpridos oito mandados de prisão e 26 de busca e apreensão em dez municípios. Cinco pessoas não foram encontradas e passaram a ser consideradas foragidas.
De acordo com o Ministério da Justiça, a maioria dos presos já tinha condenação por crime organizado, tráfico de drogas, roubo e homicídios. Alguns cumpriam pena no regime semiaberto com uso de tornozeleira eletrônica, e violaram o monitoramento durante os ataques.
Os policiais apreenderam armas, drogas, celulares, dinheiro e documentos. Os presos foram levados para penitenciárias estaduais.
Novos ataques
Dois novos ataques foram confirmados nesta quinta-feira em Lagoa Nova e Natal. Na primeira, no interior do estado, um ônibus escolar e um trator foram incendiados. Os criminosos fugiram.
Na capital potiguar, criminosos atearam fogo em uma estação elevatória da Companhia de Águas e Esgotos.
Os ataques tiveram início no dia 14 deste mês, e já somam mais de 200 em diversas cidades. Agentes da Força Nacional foram enviados para reforçar a segurança pública no estado. O reforço deve ultrapassar mais de 800 homens.
O governo federal anunciou mais de R$ 100 milhões em investimento em 2023 para ampliar penitenciárias, dobrar o número de viaturas, compra de câmeras para uso de policiais e aparelhos de raio-x no estado.
Tortura, maus-tratos, alimentos estragados, casos de doenças contagiosas e a falta de atendimento à saúde são algumas das irregularidades encontradas no Complexo Prisional de Alcaçuz e na Cadeia Pública de Ceará-Mirim, ambos em Natal, capital do Rio Grande do Norte, estado que enfrenta ataques de criminosos há dez dias.
A inspeção nas penitenciárias, realizada entre os dias 21 e 25 de novembro de 2022, consta no relatório sobre a situação do sistema prisional potiguar divulgado, nessa quarta-feira (22), pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) – colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O órgão é composto por 11 especialistas independentes, que têm acesso às instalações de privação de liberdade. Caso sejam constatadas violações de direitos, os peritos produzem relatórios com recomendações às autoridades competentes.
No caso dos presídios da Grande Natal, os peritos classificaram a situação como extremamente preocupante. O relatório do MNPCT afirma que é perceptível o emagrecimento dos presos em razão da ausência de alimentação adequada, seja porque está imprópria para consumo, pela pouca quantidade oferecida ou pelo baixo valor nutricional.
“Durante nossa inspeção da alimentação, que incluiu pesagens de marmitas aleatórias e verificação do aspecto da comida, em diversas oportunidades flagramos alimentação imprópria para o consumo, com odor fétido que causava enjoo assim que as tampas eram retiradas”, aponta o documento.
Em relação ao acesso à água, só é disponibilizada três vezes ao dia por 30 minutos, às 7h, 12h e 17h. “E essa água serve para todas as seguintes finalidades: limpeza da cela, lavar roupas, higiene pessoal e consumo, ou seja, além do acesso ser bastante limitado, os custodiados não possuem acesso à água potável para ingestão.
Tortura
Na penitenciária de Alcaçuz, em todas as celas inspecionadas havia pessoas machucadas e com lesões. Os peritos relataram que, com base nos depoimentos dos internos, existem diferenças entre as equipes de policiais penais, “sendo que algumas tem um perfil mais torturador e agressivo e escutamos vários relatos de uso de spray pimenta nas celas o que configura tratamento cruel, desumano e degradante”. Imagens que ilustram o documento mostram presos feridos, queimados pelo sol e com limitações físicas supostamente provocadas por ações truculentas dos policiais.
De acordo com o MNCPT, existe uma grande dificuldade para se investigar denúncias de tortura, especialmente nos casos de violência psicológica, por exemplo, ao impedir a comunicação do detento com seus familiares ou com o mundo exterior. Também há relatos de redução do número de horas das visitas sociais para apenas uma hora por mês, além da suspensão das visitas íntimas. Segundo o relatório do colegiado, o banho de sol é permitido por uma hora, uma vez por semana.
Sobre a assistência à saúde, foi constatada uma situação bastante precária, especialmente no presídio de Alcaçuz, com a ocorrência de surtos de sarna e diarreia em quase 70% da população carcerária. “A tuberculose também tem um número bem alto de prevalência e o protocolo de separação e cuidados não é seguido; a medicação também falta bastante e a descontinuidade prejudica a recuperação”, informa a perita Bárbara Coloniese.
Em 2017, peritos do MNPCT foram acionados após a ocorrência da maior rebelião da história do Rio Grande do Norte, que culminou com a decapitação e esquartejamento de 27 presos ligados ao grupo criminoso Sindicato do Crime (SDC), no Complexo de Alcaçuz.
Na época, a perita constatou uma série de violações aos direitos humanos e mesmo com o relatório final apontando diversas irregularidades, nada foi feito. “De 2017 para 2022 não existiram mudanças. O cenário é ainda mais recrudescido. O emprego da violência é muito forte. A forma de funcionamento desse sistema prisional se baseia na prática sistemática de tortura física e psicológica”, afirma.
Os integrantes do MNPCT afirmam que tentaram marcar reuniões institucionais com o Tribunal de Justiça, com o Ministério Público, com o governo estadual, mas sem êxito. “Nós ficamos alarmados com a situação do sistema prisional com muita tortura, violência e violação de direitos. Nós tentamos fazer alertas às autoridades, mas até o momento não conseguimos ter diálogo. Continuamos à disposição para expor as questões e mudar esse cenário com a garantia de direitos fundamentais conforme consta na Lei de Execuções Penais”, ressalta.
O relatório final de 2022 do MNCPT trouxe 138 recomendações ao sistema de justiça, governo estadual e federal para a reversão do quadro. Entre as medidas estão concurso para contratação de policiais penais, capacitação sobre direitos humanos e o uso de câmeras corporais pelos agentes. Também foi solicitada a correção nas falhas no fornecimento de comida, na garantia de higiene e no acesso a saúde, educação e trabalho dos presos.
Governo do RN
O Governo do Rio Grande do Norte informou ter recebido os peritos do Mecanismo Nacional de Combate a Tortura em novembro de 2022, e foram adotadas medidas para controle da qualidade dos alimentos nos presídios, adequação no número de vagas nas unidade. O governo afirmou ter assumido o compromisso de repudiar quaisquer atos que violem a dignidade da pessoa humana, adotando as providências necessárias.
Onda de violência
Desde o dia 14 de março, ações orquestradas por facções criminosas causam terror à população, com incêndios e tiros contra prédios públicos, veículos, comércios e até residências. As ações são uma retaliação às condições dos presídios, indicam investigações da polícia.
A custódia de presos está entre os motivos apontados pelos criminosos para a série de ataques no estado.
O estado já confirmou ao menos 300 ataques criminosos registrados desde o início das ações. Mais 15 suspeitos foram presos nesta quinta-feira por participação nos ataques.
A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (24) a parcela do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Essa é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões.
Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.
Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 só começou neste mês, após pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, apresentaram na noite desta quinta-feira (23), no Theatro Municipal do Rio, o novo decreto que regulamenta o fomento cultural no país. O texto, a ser publicado nesta sexta-feira (24), estabelece regras e procedimentos para as leis de fomento cultural direto (Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, Cultura Viva), fomento indireto (Lei Rouanet), e outras políticas públicas culturais, definindo objetivos e beneficiários.
Em seu discurso, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o decreto “harmoniza” regramentos sobre cultura vigentes no país. “O decreto harmoniza as regras que antes eram uma colcha de retalhos, juntando o que de melhor tinha no projeto da lei Procultura, no projeto da lei do Marco do Fomento à Cultura, no programa Cultura Viva e nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc”.
As leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc tratam da liberação de recursos para ajudar o setor cultural após a área ter sido fortemente atingido pela pandemia de covid-19. A Lei Aldir Blanc previa repasses anuais de verba a estados e municípios para ações no setor cultural.
Já a Lei Paulo Gustavo ajuda, também com repasse de verbas, estados e municípios a implementarem ações emergenciais para socorrer trabalhadores do setor cultural prejudicados pela pandemia. A Lei Rouanet, por sua vez, permite a empresas e cidadãos que apoiem financeiramente ações culturais e, em contrapartida, deduzam parte do Imposto de Renda.
Os conceitos para o fomento apresentados no decreto servirão de base para a padronização dos mecanismos de transferência de recursos, acompanhamento e prestação de contas de ações culturais financiadas com recursos do ministério. O decreto também define diferentes formas de apoio de premiação a bolsas, de incentivo fiscal ao financiamento reembolsável, do projeto a ações continuadas.
“O novo decreto confere clareza às responsabilidades da administração pública e do agente cultural, com simplificação de instrumentos para que todos os envolvidos possam focar no que é essencial na promoção da cultura, dando segurança processual para todos”, acrescentou a ministra. Margareth Menezes destacou ainda que o Sistema Nacional de Cultura será fortalecido como a instância fundamental das políticas culturais do país.
Lula falou pouco no evento. Explicou que não estava bem da garganta e precisava preservá-la para os compromissos na China, para onde embarcará nos próximos dias. Mas acrescentou: “Eu vim aqui para dizer a vocês que a cultura voltou de verdade no nosso país e que ninguém mais ouse desmontar a experiência cultural e a prática cultural do povo brasileiro”.
Decreto
Após a publicação do decreto, o Ministério da Cultura (MinC) terá até 30 dias para editar a Instrução Normativa necessária para o cumprimento das novas regras, trazendo os procedimentos detalhados para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, e avaliação de resultados dos projetos financiados.l
A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da Delegacia de Polícia Civil de Joselândia, pertencente à 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil, prendeu nesta quinta-feira (23), um homem pelo crime de estupro de vulnerável.
A prisão se deu por meio um mandado de prisão expedido pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria (DF), e ocorreu no Bairro Alto Brasil, em Joselândia. Segundo a denúncia, o homem é acusado do crime de estupro de vulnerável contra duas menores de idade.
A presente prisão é fundamentada em mandado exarado com base nos elementos colhidos durante a apuração de condutas de cunho sexual noticiadas na ocorrência 05/2023-33a DPDF, em que se imputa ao conduzido o crime de estupro de vulnerável, sendo as vítimas duas menores, netas da companheira do acusado.
Pelos relatos colhidos durante as diligências realizadas pela autoridade policial, o acusado, aproveitando-se da familiaridade e do vínculo de parentesco existente entre as vítimas e a sua companheira, praticava atos como toques pelo corpo das menores, inclusive nas regiões íntimas, além de comportamentos inadequados como andar nu pela casa e tomar banho de porta aberta, na presença das vítimas.
Após as formalidades legais, o preso será encaminhado para o Penitenciária Regional de Pedreiras/MA.
A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (23) nas cidades de São José do Sabugi, Patos e João Pessoa. A ação faz parte da Operação Transporte Limpo que tem objetivo de combater esquema de transporte ilegal de eleitores e compra de votos. A PF não informou quem são os alvos da ação.
Segundo a Polícia Federal, a Operação Transporte Limpo trata-se de desdobramento da Operação Mercador, deflagrada em outubro de 2022.
Na Mercador, apuram-se os crimes de corrupção eleitoral e lavagem de dinheiro. Quando foi deflagrada a polícia cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, nas cidades de João Pessoa, São José do Sabugi e Teixeira para à obtenção de provas que esclareçam a origem e destino de mais de R$ 173 mil em espécie, apreendidos com material de campanha eleitoral, na véspera do 1º turno das eleições.
O montante foi apreendido após colisão de um veículo com uma motocicleta, no município de Santa Luzia, em setembro de 2022. Durante a abordagem, realizada pela Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, houve tentativa de ocultação do valor em questão.
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