A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da revogação da prisão preventiva do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Na semana passada, a defesa de Torres pediu a concessão de liberdade ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A partir da ação, o ministro pediu o parecer da PGR, que respondeu hoje.
Desde 14 de janeiro, Torres está preso em função das investigações sobre os atos golpistas ocorridos no dia 8 daquele mês. Na ocasião, Ex-ministro estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal. O inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos.
No documento, o subprocurador Carlos Frederico Santos entendeu que Torres pode cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do Distrito Federal e de manter contato com outros investigados, além de permanecer afastado do cargo de delegado da Policia Federal, função exercida por ele antes de entrar para a vida pública.
“Considerando o cenário atual das investigações, existem medidas cautelares diversas da prisão que cumprem de forma mais adequada as finalidades em tela”, opinou a procuradoria. Os advogados afirmaram ao Supremo que o ex-ministro não oferece risco às investigações e pediram que a prisão fosse substituída por medidas cautelares.
No pedido de soltura, a defesa também citou a situação da família de Anderson Torres. “Após a decretação da custódia cautelar do requerente, suas filhas, infelizmente, passaram a receber acompanhamento psicológico, com prejuízo de frequentarem regularmente a escola. Acresça-se a isso o fato de a genitora do requerente estar tratando um câncer. O postulante, de seu turno, ao passo que não vê as filhas desde a sua prisão preventiva, entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”, afirmam os advogados.
Não há prazo para decisão de Moraes sobre o pedido de liberdade.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, denunciou hoje (17) o senador Sergio Moro (União-PR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de calúnia.
Em vídeo divulgado nas redes sociais no último fim de semana, Moro aparece em uma conversa com pessoas não identificadas. Durante o diálogo, o parlamentar afirmou: “Não, isso é fiança, instituto…para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
Para Lindôra Araújo, Moro acusou o ministro de “negociar a compra e a venda de decisão judicial para a concessão de habeas corpus”.
“Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o denunciando agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”, escreveu a procuradora.
A denúncia foi motivada por uma representação feita pelo advogado de Mendes após o vídeo com a fala de Moro circular na imprensa e nas redes socais.
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de Moro e aguarda retorno.
Um homem, que é suspeito de abusar sexualmente de um bebê de um ano e sete meses de idade, foi preso na noite de sexta-feira (14), dentro de um hospital, em Santa Rita, cidade a 80 km de São Luís. Com o homem, identificado como Bartolomeu de Jesus Cordeiro Junior, os policiais apreenderam quatro armas brancas.
De acordo com o capitão Miguel, comandante de policiamento de Santa Rita, a guarnição fazia rondas, quando funcionários do hospital acionaram a polícia informando sobre uma tentativa de abuso sexual. Uma mulher confirmou aos policiais que o bebê, neto dela, foi a vítima dos abusos.
Assim que os policiais chegaram ao hospital, o suspeito foi revistado e, com ele, foram encontradas as armas cortantes. Ele foi encaminhado à delegacia de Rosário, ainda de acordo com informações do comandante.
Segundo informações repassadas pelo delegado-geral da Polícia Civil Jair Paiva, o homem foi autuado por estupro de vulnerável. O caso está investigado.Fonte: G1-MA
O Vereador Leonel Filho juntamente com Chiquinho da Fc e Zito Rolim estiveram na manhã desse domingo 16/04/2023 participando de um belo evento alusivo a comemoração do aniversário da cidade de Codó, o evento aconteceu no Clube das Mães do Bairro Vila Biné e contou com a presença de centenas de pessoas que ouviram atentamente as palavras das três lideranças políticas de Codó.
Leonel Filho disse que se sente feliz em poder fazer parte da história dessa cidade que tanto ama, afirmou categoricamente que o bem mais precioso dessa cidade são as pessoas, essas sim merecem ser valorizadas por cada um de nós, fez questão de elogiar e mostrar a importância do empreendedorismo do amigo Chiquinho da FC em prol de toda a sociedade codoense e também dos trabalhos de grande relevância desenvolvidos pelo amigo Zito Rolim nos quatro cantos da cidade de Codó.
Chiquinho da FC disse que ama Codó de coração e que ele e Zito Rolim são irmãos e que estão mais unidos do que nunca pelo bem de Codó, somos um grupo unido que tem como objetivo promover o desenvolvimento dessa cidade que nos acolheu tão bem e nos honrou com o título de cidadão codoense.
Zito Rolim agradeceu a presença de todos os amigos e firmou o compromisso de sempre que é o de está próximo de todos os codoenses ouvindo os seus reclames e desenvolvendo políticas públicas que proporcionem melhorias nas vidas de todos.
O Guarda Civil Metropolitano de Itapororoca, Robenixon Lisboa da Silva, de 33 anos, foi morto a tiros na frente da casa onde morava na cidade. O crime aconteceu na tarde deste sábado (15).
Conforme informações da Polícia Militar, o crime teria acontecido por causa de uma dívida entre os envolvidos. O suspeito estaria devendo dinheiro à vítima. A suspeita é de que Robenixon tenha reagido e atirado no suspeito, que foi preso em flagrante no hospital da cidade de Araçagi, no Agreste paraibano, e encaminhado para o Hospital de Trauma de João Pessoa, onde segue em custódia.
A vítima atuava há dez anos na Guarda Metropolitana. Em nota, a Prefeitura de Itapororoca lamentou a morte de Robenixon. “Será lembrado por todos os amigos da GCM como um rapaz alegre e muito dedicado. Aos familiares e amigos, nossos mais profundos sentimentos”, diz trecho.Fonte: G1-PB
A relação entre Brasil e China mudou de patamar após a visita oficial ao país asiático, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao deixar o país asiático na manhã deste sábado (15), no horário local, Lula disse que as duas nações criaram laços em novas áreas, como transição energética, mundo digital, educação e cultura.
“Uma coisa importante está acontecendo na relação Brasil-China. É que a gente tá ultrapassando aquela fase das commodities e a gente está entrando em outras necessidades. A gente está entrando na questão digital, nós temos muito a aprender com os chineses, a gente está entrando na questão da cultura”, declarou o presidente pouco antes de embarcar para os Emirados Árabes Unidos.
O presidente ressaltou que a viagem à China não foi motivada por interesses políticos. Segundo ele, os acordos assinados basearam-se no potencial de investimentos e vantagens para o Brasil. “Nós não temos escolhas políticas, escolhas ideológicas, nós temos uma escolha de interesse nacional. O interesse do povo brasileiro, o interesse da indústria nacional, o interesse da nossa soberania e, portanto, eu saio daqui satisfeito”, comentou. “Não precisamos romper e brigar com ninguém para que a gente melhore.”
Segundo Lula, os 15 acordos assinados com a China preveem a cooperação entre universidades brasileiras e chinesas, assim como parcerias entre empresas dos dois países para o desenvolvimento de energia renovável. Outro acordo, na área de conectividade, pretende ajudar o Brasil a universalizar o acesso à internet banda larga nas escolas públicas. Por isso, afirmou o presidente, ele visitou a gigante chinesa Huawei na última quinta-feira (13).
“É necessário ter mais chineses nas universidades brasileiras e mais brasileiros nas universidades chinesas. É preciso que a gente discuta a questão da transição energética, porque o Brasil é um país que tem um potencial extraordinário de energia limpa em todos os aspectos, e que os chineses podem nos ajudar, e não apenas na construção da nova matriz energética, mas as empresas, eles participarem de associação com empresas brasileiras”, acrescentou Lula.
Em relação aos investimentos em energia limpa, o presidente disse que todos os países, do mais desenvolvido ao menos industrializado, precisam entender a importância do respeito ao meio ambiente e da promoção do desenvolvimento sustentável. “O planeta é um só. Todos estamos dentro do barco e, se ele afundar, não escapa ninguém.”
Aliança pela paz
Sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia, Lula disse ter conversado sobre o assunto com o presidente chinês, Xi Jinping. O Brasil defendeu a necessidade de os países contrários ao conflito se juntarem numa aliança pela paz, no qual a China e os Estados Unidos terão grande importância. De acordo com o presidente brasileiro, o país asiático está disposto a buscar o fim da guerra, apesar de o Brasil ter saído sem uma promessa formal da criação do grupo a favor da paz.
Lula disse que os Estados Unidos devem parar de “incentivar a guerra” e sugeriu que a União Europeia e os demais países comecem a falar em paz. O presidente brasileiro pediu paciência para convencer os países que estão fornecendo armas. Com uma “boa vontade” mútua, segundo o líder brasileiro, seria possível convencer os presidentes russo, Vladimir Putin, e ucraniano, Volodymyr Zelensky, de que a paz interessa a todo o planeta.
“Eu acho que é preciso que a União Europeia e os Estados Unidos tenham boa vontade, que o Putin e o Zelensky tenham boa vontade para a gente voltar a ter paz no mundo. Muitas vezes não precisamos de guerra. Eu acho que estamos em uma situação em que os dois países estão com dificuldade de tomar decisões. Quando isso ocorre, eu acho que terceiros países, que mantenham boas relações com os dois, precisam criar as condições de termos paz no mundo. Não precisamos de guerra”, declarou.
Entrevista
Ainda como parte da agenda de Lula na China, ele concedeu entrevista ao jornalista Wang Guan da emissora estatal chinesa CMG. O presidente foi perguntado sobre um possível papel neocolonialista da China em relação ao Brasil.
“Eu, sinceramente, não vejo. Não tem relação colonial com a China. Os Estados Unidos poderiam estar investindo na África, a Europa poderia estar investindo na África. Na verdade, colonizaram a África durante quase mais de um século. Ou seja, quando os chineses aparecem fazendo investimento nos países da América Latina, nos países da África, incomoda. Incomoda porque a China vai crescendo”, avaliou.
Lula disse ainda que a China já tem uma boa participação na economia brasileira. “Eu quero que participe de um jeito construtivo, de um jeito de construção de parceria, que os nossos empresários sejam sócios dos empresários chineses, que os empresários chineses possam produzir no Brasil. É assim que a gente constrói uma parceria”, acrescentou.
Entre os 15 acordos firmados pelos dois países, está uma parceria com a emissora CMG. Fonte: Agência Brasil
Na última escala da viagem oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, membros do governo brasileiro assinaram neste sábado (15) acordos de cooperação com os Emirados Árabes Unidos. A assinatura ocorreu durante recepção no palácio presidencial de Abu Dhabi, onde Lula jantou com o xeique Mohammed bin Zayed al-Nahyan. Alegando cansaço, o presidente saiu sem falar com a imprensa.
Lula prometeu falar com os jornalistas na manhã deste domingo (16), em Lisboa, onde a comitiva fará escala antes de voltar a Brasília. A chegada ao Brasil está prevista para este domingo às 21h20 (horário de Brasília).
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi recebido pelo xeique Mohammed bin Zayed al-Nahyan em Abu Dhabi – Ricardo Stuckert/PR
No único compromisso do dia, Lula participou de um iftar, refeição celebrada após o pôr do sol durante o ramadã (período de jejum durante a luz do dia na religião islâmica), com al-Nahyan. Enquanto ocorria o jantar, membros da comitiva brasileira e integrantes do governo dos Emirados Árabes assinavam memorandos de entendimento.
As cooperações entre os dois países abrangem o comércio, os esportes e a inteligência artificial. “A parceria entre nossos países está amparada em ricas conexões nas mais diversas áreas, traduzida nos números expressivos do nosso comércio, na cooperação em esportes e em inteligência artificial”, disse o presidente em rápida declaração no encerramento do evento.
Memorandos
Integrante da comitiva oficial, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, assinou memorando de entendimento entre o estado e o fundo financeiro de Abu Dhabi Mubadala Capital, controlador da refinaria de Mataripe, privatizada em 2021. O fundo empresarial comprometeu-se a investir R$ 12 bilhões em dez anos na construção de uma fábrica de diesel verde e de querosene de aviação sustentável.
O embaixador André Corrêa do Lago assinou memorando de entendimento entre o governo dos Emirados Árabes e o governo brasileiro sobre ação climática. Em novembro, o país sediará a 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 2023). O encontro será realizado em Dubai, emirado vizinho a Abu Dhabi.
O embaixador Carlos Sérgio Duarte, secretário do Ministério das Relações Exteriores para África e Oriente Médio, assinou um memorando para a cooperação entre o Instituto Rio Branco e a Academia Diplomática Dr. Anwar Gargash.
Antes do jantar, a esquadrilha Al Fursan, da Força Aérea dos Emirados Árabes, deixou rastros das cores da bandeira brasileira sobre o palácio presidencial na chegada do líder brasileiro.
Essa é a segunda visita de Lula aos Emirados Árabes. O presidente brasileiro havia ido ao país em 2003, no primeiro mandato. O governo brasileiro esclareceu que a parada em Abu Dhabi, realizada na volta da viagem a China, ocorreu a convite do governo dos Emirados Árabes Unidos e informou que as despesas foram pagas pelo país.
Na China, Lula assinou 15 acordos de parceria com o presidente Xi Jinping. Antes de embarcar para os Emirados Árabes, o líder brasileiro disse que a relação entre o Brasil e a China mudou de patamar. Segundo ele, o Brasil se beneficiará de investimentos em transição energética, conectividade, educação e cultura.Fonte: Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, em entrevista coletiva em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, o fortalecimento de uma governança global que amplie a representatividade de países em espaços de diálogo internacional. “Não quero criar movimento separado do G7. O G7 não depende do Brasil para existir”, declarou.
Para o brasileiro, um bloco mais amplo de países, a exemplo do G20, deve ser responsável por discutir temas da ordem do dia, como paz entre as nações; meio ambiente; temas econômicos, como inflação e juros; violência; discurso de ódio nas redes digitais; e fortalecimento da democracia.
“Quando criamos o G20, foi porque o G7 tinha entendido que ele já não tinha o tamanho necessário para discutir a crise de 2008”, pontuou. Lula disse ainda que o Brasil quer ser protagonista em temas globais. “Eu respeito todos os países, todas as reuniões que cada um quiser fazer, respeito a autodeterminação dos povos, mas o que quero dizer é que o Brasil tem pensamento próprio e quer voltar a ser ator protagonista de muita influência, sobretudo, nessa questão do clima. Poucas nações têm autoridade política e moral para discutir isso”, apontou.
Lula, que retorna neste domingo (16) ao Brasil, destacou que a viagem à China representou acordos que somam R$ 50 bilhões. Nos Emirados Árabes, foram negociados investimentos da ordem de R$ 12,5 bilhões por meio de um memorando de entendimento entre o estado da Bahia e o fundo financeiro de Abu Dhabi Mubadala Capital, controlador da refinaria de Mataripe, privatizada em 2021.
“Em maio, vamos discutir com governadores brasileiros as principais obras no país. E queremos apresentar essas obras a outros países para que empresários que quiserem investir no Brasil tenham opção certa de investimento. O Brasil é um país que tem estabilidade jurídica, estabilidade política e vai se transformar num país de estabilidade econômica. Somos um governo que tem credibilidade na sociedade e com outros países do mundo. Nós garantimos a estabilidade social no país e somos um governo de muita previsibilidade”, declarou.
Negociação pela paz
O presidente voltou a defender a negociação da paz entre Rússia e Ucrânia com a reunião de países neutros. “A decisão da guerra foi tomada por dois países. E agora o que estamos tentando construir é um grupo de países que não tem envolvimento com a guerra, que não quer a guerra, que desejam construir paz no mundo, para conversarmos tanto com a Rússia quanto com a Ucrânia. Mas também temos que ter em conta que é preciso conversar com os Estados Unidos e com a União Europeia”, afirmou. Lula disse ainda que pretende envolver países da América Latina.
Extradição
Ao ser questionado, o presidente confirmou a extradição de Thiago Brennand, empresário brasileiro que é acusado de agressão contra mulheres, além de possuir armas ilegais. Lula afirmou que o tema não foi tratado oficialmente com o xeique Mohammed bin Zayed al-Nahyan, presidente dos Emirados Árabes Unidos.
“Eu fiquei sabendo que os Emirados Árabes vão fazer a extradição. Quando ela vai acontecer é uma questão da Justiça. A única coisa que eu sei é que se no mundo existir um milhão de cidadãos como este todos merecem ser punidos. Não é aceitável que um brutamonte desses seja agressor de mulheres. Acho que ele tem que pagar”, defendeu.
O presidente em exercício Geraldo Alckmin disse nesta sexta-feira (14) que o governo irá promover a neoindustrialização no país. Segundo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o processo passa pelo fortalecimento de áreas em que o Brasil tem capacidade instalada e potencial para ampliar, como aeronáutica, aeroespacial, saúde e energia renovável.
“O Brasil vai crescer, vai crescer com sustentabilidade. A pergunta sempre foi: onde fabrico bem e barato? Agora é onde fabrico bem, barato e consigo compensar emissão de carbono? É o Brasil. O Brasil é o grande protagonista desse momento de combate às mudanças climáticas e de avanço das energias renováveis”, ressaltou em entrevista gravada ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
De acordo com Alckmin, para alavancar o setor industrial, que hoje representa 10% do PIB e já chegou a responder por 30% nas décadas de 70 e 80, é preciso reduzir os juros e implantar uma reforma tributária.
Quanto à reforma tributária, o presidente em exercício estima que deve ser votada ainda no primeiro semestre deste ano pelo Congresso Nacional. Uma das propostas é a unificação de cinco impostos (IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins) em um imposto único, chamado IVA, com objetivo de reduzir custos, incentivar a competitividade dos produtos nacionais e exportação.
Em relação aos juros, o presidente em exercício diz acreditar que as taxas irão cair diante da queda da inflação e do dólar. “Temos certeza que vai cair a taxa Selic, porque a inflação de março foi menor. A inflação está caindo, caiu dólar, bolsa subiu e a nova ancoragem fiscal, que deve ser encaminhada pelo presidente Lula nos próximos dias ao Congresso Nacional, que estabelece responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, garante investimentos que o Brasil precisa”, afirmou.
A inflação desacelerou para todas as faixas de renda em março, conforme dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No último dia 12, o dólar teve forte queda e fechou abaixo de R$ 5 pela primeira vez em dez meses. A bolsa de valores subiu e atingiu o maior nível desde o fim de fevereiro.
O presidente em exercício disse que será lançado o Conselho Nacional do Desenvolvimento Industrial, que irá debater propostas com a cadeia produtiva e sociedade civil. Alckmin citou ainda o recém-lançado Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), que zera quatro impostos na produção de semicondutores e de placas solares.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita neste sábado (15) Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos. Lula irá se reunir com o presidente e emir de Abu Dhabi, xeique Mohammed bin Zayed Al Nayhan. É a segunda vez que o presidente visita o país. A primeira foi em dezembro de 2003, durante o primeiro mandato presidencial.
No encontro, os chefes de Estado devem tratar de acordos comerciais, investimentos bilaterais e meio ambiente. A comitiva brasileira é composta por representantes de 30 empresas, de diversos setores, como mineração e carne, segundo a Presidência da República.
Em 2022, o comércio bilateral movimentou US$ 5,7 bilhões, alta de 74% na comparação ao volume do ano anterior. Os produtos agropecuários brasileiros respondem por quase 60% das exportações aos Emirados Árabes Unidos.
Carne bovina e de frango estão entre os itens mais vendidos aos árabes. O Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango halal, produzida conforme os preceitos e tradições do islamismo.
Além do fluxo comercial, os Emirados Árabes Unidos são os maiores investidores do Oriente Médio no mercado brasileiro, na ordem de US$ 10 bilhões.
Em relação à pauta do meio ambiente, o país árabe tem investido em energias renováveis e no compromisso de zerar emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050, em consonância com estratégia adotada pela gestão do presidente Lula. O país irá sediar a 28ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28).
China
Lula está em viagem à China, onde assinou 15 acordos comerciais e de parceria com o presidente da China, Xi Jinping. Os termos assinados entre os dois países incluem acordos de cooperação espacial, em pesquisa e inovação, economia digital e combate à fome, intercâmbio de conteúdos de comunicação entre os dois países e facilitação de comércio.
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