O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (1º), em que cria grupo de trabalho responsável por elaborar um Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.

No Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, Lula já enviou ao Congresso projeto de lei sobre equiparação salarial, com a previsão de multa de dez vezes o maior salário da empresa em caso de descumprimento pelos empregadores. A proposta, contudo, ainda não foi apreciada pelos parlamentares. 

Lula vem falando no assunto desde seu discurso de vitória na corrida presidencial do ano passado. No dia da posse, em 1º de janeiro, ele voltou a abordar o tema. “Temos que garantir que a mulher ganhe o mesmo salário que o homem”, disse ele na ocasião. 

Pela norma publicada nesta segunda, o novo plano deverá contemplar não só o salário e outros tipos de remuneração, mas temas como condições e ambiente de trabalho; oportunidades de ascensão profissional; divisão das responsabilidades no cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência e doenças incapacitantes; e aspectos étnico-raciais.

“A proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens conterá objetivos, metas e ações e a indicação de órgão responsável”, diz o decreto sobre o assunto. O resultado dos trabalhos deverá ser apresentado em 180 dias, prazo prorrogável uma vez por igual período.

Nesse caso, o grupo de trabalho deverá ser formado por membros de oito ministérios, com coordenação do Ministério das Mulheres. As reuniões serão quinzenais e contarão com integrantes da Casa Civil, dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Igualdade Racial e do Trabalho e Emprego.

Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (1°), em ato realizado em São Paulo para celebrar o Dia Internacional do Trabalho, que o governo federal deve lançar uma terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A promessa é agilizar o setor de infraestrutura.

Lula, que iniciou seu discurso com agradecimentos ao povo brasileiro por dar mais um voto de confiança a ele, afirmou que pretende retomar o Farmácia Popular, que amplia o acesso gratuito a medicamentos, e adotar ações que garantam que as camadas socialmente vulneráveis consigam atendimento médico com especialistas.

“Nós vamos garantir que as pessoas pobres desse país tenham direito a um especialista, para não morrer com uma receita na cabeceira da cama”, disse.

Outro objetivo do governo é concluir o campus de São Bernardo do Campo, da Universidade Federal do ABC, inaugurar o da Universidade Federal de Osasco e criar uma terceira instituição de ensino, na zona leste da capital paulista.

“Quando Haddad era prefeito, ele doou o terreno, mas, até hoje, ninguém botou uma pedra”, afirmou Lula

Se, por um lado, o presidente demonstrou gratidão a seus eleitores, por outro criticou os ataques dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, por contribuírem com a disseminação de desinformação, que quase minaram sua terceira reeleição. Lula reforçou a mensagem de que é preciso ter cuidado, ao repassar conteúdos que configuram as chamadas fake news.

“A gente não pode permitir que a mentira continue prevalecendo neste país”, defendeu. “Foi a verdade que derrotou o ex-presidente da República.”

Ao citar a data celebrada hoje, Lula argumentou que, ao longo de “milênios de existência da humanidade”, não se pode mais tolerar a desigualdade de gênero em nenhuma área da vida e que, no mercado de trabalho, o mesmo se aplica. 

O chefe do Poder Executivo concluiu o discurso com uma mensagem sobre a punição dos autores dos atos relacionados à tentativa de golpe, em 8 de janeiro, quando buscaram anular a vitória dele sobre Jair Bolsonaro.

“Todas as pessoas serão presas, porque esse é um país de democracia de verdade”, disse ele, concluindo a fala sob aplausos e gritos de “Sem anistia” dos manifestantes.

Lula compareceu ao evento acompanhado de comitiva composta pelos ministros Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Cida Gonçalves, das Mulheres, e da presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, a deputada federal Gleisi Hoffmann.

Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima confirmou a morte de quatro garimpeiros dentro da Terra Indígena Yanomami, na noite desse domingo (30). Eles teriam reagido a uma incursão de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com o ministério, na ação, foi apreendido armamento de grosso calibre.

“Houve confronto na ação de domingo e quatro garimpeiros morreram, entre eles um foragido da Justiça no Estado do Amapá. Agentes federais apreenderam 11 armas com criminosos: espingardas calibre 12mm, um fuzil e pistolas calibre 45, de uso restrito. Os corpos chegaram a Boa Vista na noite de domingo”, informou, em nota, o ministério.

A ação da polícia ocorreu após ataques registrados na Terra Indígena Yanomami. Segundo lideranças indígenas, três yanomami foram baleados na tarde do último sábado (29) – uma das vítimas, um agente de saúde que atuava na comunidade, morreu no local. As outras duas vítimas foram socorridas no posto de saúde que funciona na própria reserva e, posteriormente, transferidas para o Hospital Geral de Roraima, onde estão internadas.

Ontem agentes da Polícia Federal (PF) estiveram na comunidade Uxiú da Terra Indígena Yanomami para periciar o local e ouvir o depoimento preliminar de testemunhas.

De acordo com o ministério, há indícios de que uma facção criminosa controla o garimpo em que houve o confronto. O ataque desse domingo é o quarto contra esquipes do Ibama desde o início da retomada do território Yanomami, em 6 de fevereiro.

Balanço

Segundo levantamento do Ministério do Meio Ambiente, após três meses de trabalho, foram destruídos 327 acampamentos de garimpeiros, 18 aviões, dois helicópteros, centenas de motores e dezenas de balsas, barcos e tratores. Também foram apreendidas 36 toneladas de cassiterita, 26 mil litros de combustível, além de equipamentos usados por criminosos.

Imagens de satélite apontam uma redução de cerca de 80% de áreas desmatadas para mineração de fevereiro a abril em relação ao mesmo período do ano passado.

Fonte: Agência Brasil Edição: Kelly Oliveira

Monitoramento de satélites ainda identifica atividade de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, apesar de a maioria dos pontos de garimpo já ter sido desativada. A afirmação é da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que esteve em Roraima nesta segunda-feira (1º) em uma comitiva do governo federal acompanhando a situação. O grupo também era integrado pelas ministras da Saúde, Nísia Trindades; e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. 

“Nós pudemos observar no sobrevoo que existem vários garimpos que, de fato, foram desativados, estão abandonados, mas alguns, segundo os dados do satélite, e pelo que pudemos observar, continuam ativos. E serão desativados”, disse Marina Silva em entrevista no fim da visita. A viagem ocorreu por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dois dias depois que um atentado cometido por garimpeiros deixou um indígena morto e dois feridos.

O indígena que morreu, identificado como Ilson Xirixana, atuava como agente de saúde na região. Segundo a ministra, de 75% a 80% dos garimpeiros que ocupavam a região já saíram do local.

Em Boa Vista, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, visitou os sobreviventes do atentado que estão internados no Hospital Geral de Roraima (HGR), mas fora de perigo. Os nomes deles são Otoniel Xirixana e Venâncio Xirixana. Ela lamentou o ataque e elogiou a atuação das equipes que prestaram socorro às vítimas. Nísia Trindade ressaltou que é essencial garantir segurança a esses profissionais.

“O ataque ocorreu próximo a uma unidade de saúde que conseguimos abrir recentemente. Isso coloca, para nós, a necessidade, ao lado do cuidado com a saúde dos indígenas, o cuidado com aos trabalhadores da área. Precisamos cuidar de quem está cuidando”.

Pacificação

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, afirmou que o governo trabalha para desocupar a Terra Indígena Yanomami sem que haja violência.

“A nossa preocupação é que tudo aconteça da forma mais pacífica possível. A gente não está, de forma alguma, incentivando esse conflito, não queremos derramamento de sangue. É por isso que a gente vem aqui, mais uma vez, para trazer essa presença do Estado brasileiro e reforçar a operação de libertação dentro do território yanomami”, destacou.

O secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Tadeu Alencar, alertou os invasores da terra indígena que o governo não vai tolerar o prosseguimento de ações criminosas na área. 

“O Estado brasileiro não vai tolerar aqueles que, de forma flagrante, ilegal e criminosa estão sendo recalcitrantes quanto à decisão de deixar esse território com os povos originários, para que o Estado possa cumprir o seu papel.

Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

Os dois indígenas yanomami sobreviventes do atentado cometido por garimpeiros, no último sábado (29), devem receber alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em até 24 horas. Eles estão internados no Hospital Geral de Roraima (HGR), maior unidade hospitalar do estado, para onde foram removidos após serem feridos dentro da reserva.

“Ambos fizeram cirurgia, estão conscientes, com ar ambiente [sem aparelhos de respiração], conversando. Agora, permanecerão em observação até serem transferidos para a enfermaria, onde poderão ficar com a família”, explicou a diretora do HGR, Patricia Renovato de Oliveira, em entrevista à Agência Brasil. Os ferimentos por arma de fogo atingiram a região abdominal dos dois indígenas.

Segundo o presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) Yanomami, Júnior Hekurari, a comunidade Uxiú foi atacada por garimpeiros no sábado à tarde. Dos três baleados, um não resistiu aos ferimento. Ele trabalhava como agente de saúde na comunidade.

Em resposta ao ataque, uma comitiva do governo federal está em Roraima nesta segunda-feira (1º), para monitorar a situação das vítimas e definir novas ações de enfrentamento ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, visitou o HGR, acompanhada do governador do estado, Antonio Denarium. Já as ministras Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, sobrevoam nesta tarde áreas de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. Ao fim do dia, as três ministras concedem uma entrevista coletiva para fazer um balanço e atualizar as informações.

Garimpeiros mortos

Mais cedo, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima confirmou a morte de quatro garimpeiros dentro da Terra Indígena Yanomami, na noite desse domingo (30).

Eles teriam reagido a uma incursão de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com o ministério, na ação, foi apreendido armamento de grosso calibre.

Fonte: Agência Brasil Edição: Kelly Oliveira

Um dos quatro garimpeiros mortos por agentes de segurança no último domingo (30) na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, era integrante de uma facção criminosa com atuação nacional. Essa linha de investigação passou a ser um dos focos de ações de inteligência do governo federal na região. A informação foi revelada pelo presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, em entrevista a jornalistas em Boa Vista, na noite dessa segunda-feira (1º).

“Nosso serviço de inteligência tem encontrado indícios muito fortes de que alguns pontos de garimpo são mantidos com o apoio de organizações criminosas. Isso está sendo investigado. Uma das pessoas que morreu na operação de domingo [30] tinha envolvimento muito forte com uma das organizações criminosas”, disse Agostinho. O presidente do Ibama fez parte de uma comitiva do governo federal que esteve em Roraima para monitorar a situação dos yanomamis após atentado que deixou um indígena morto e dois feridos no último sábado (29).

Um dia depois, quatro garimpeiros teriam reagido à incursão de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Ibama num ponto de garimpo conhecido como Ouro Mil, dentro da terra indígena. Eles acabaram sendo mortos em confronto. A Agência Brasil apurou que um dos mortos com vínculos ao crime organizado é do Amapá. Ele é apontado como integrante do grupo PCC, que tem origem em São Paulo, mas atua em todo o país.

No local do confronto, segundo a PRF, foi apreendido um arsenal de armas, com fuzil, três pistolas, sete espingardas e duas miras holográficas, além de munição de diversos calibres, carregadores e outros equipamentos bélicos.

Lavagem e capitalização

Segundo o presidente do Ibama, a atuação de facções criminosas é cada vez mais comum em atividades extrativistas ilegais, como o garimpo, a grilagem de terras e o comércio clandestino de madeira.

“A gente tem percebido que essas atividades passaram a exercer uma atração de facções criminosas. Elas servem, ao mesmo tempo, como forma de lavagem de dinheiro, por meio do garimpo ilegal, por exemplo, mas também como fonte de capitalização desses grupos, já que o tráfico internacional de drogas demanda grande investimento de operação”, explicou Rodrigo Agostinho, em conversa com a Agência Brasil.

Balanço

O Ibama informou que, desde o início da operação, há cerca de três meses, foram destruídos 327 acampamentos de garimpeiros, 18 aviões, dois helicópteros, centenas de motores e dezenas de balsas, barcos e tratores. Também foram apreendidas 36 toneladas de cassiterita, 26 mil litros de combustível, além de equipamentos usados por criminosos.

Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

A Polícia Civil do Maranhão identificou e prendeu, na sexta-feira, 28, um homem que se passava por delegado de Polícia Civil do Maranhão para aplicar golpes, via telefone, contra bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais nas cidades de Arari, Vitória do Mearim e Lago da Pedra.

A ação contou com o apoio das polícias Civil e Penal de Pernambuco.

Em um dos casos, ocorrido na cidade de Vitória do Mearim, o indivíduo, se passando por delegado, identificado como “Doutor Gustavo”, solicitava via celular, lanche ou refeição, pedindo para que tal encomenda fosse entregue na Delegacia de Polícia de Vitória do Mearim .

Além disso, o investigado ainda pedia para o funcionário lhe transferir um determinado valor em dinheiro, via pix, sendo que tal valor seria restituído a título de troco pelo próprio “delegado”, assim que encomenda chegasse na delegacia.

Após receber as vítimas devidamente munidas das informações prestadas através do boletim de ocorrência, foi feito uma investigação preliminar e posterior contato com a Polícia Civil e a Polícia Penal pernambucana, na intenção de identificar e posteriormente punir administrativa e criminalmente o indivíduo autor dos citados golpes.

Fonte: Gilberto Léda

Empresa construiu linhas de transmissão dentro das terras de várias comunidades, que chegaram a derrubar torres em protesto.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a suspensão das atividades e das licenças concedidas à linha de transmissão da Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte), que atravessa as terras indígenas Canabrava/Guajajara, Rodeador, Lagoa Comprida e Urucu/Juruá, no Maranhão.

A região vive sob conflitos com os indígenas, que estão insatisfeitos com a compensação dadas a eles por conta da construção das linhas dentro de suas terras. Em dezembro de 2021, por exemplo, lideranças chegaram a derrubar as torres de energia, em protesto.

Na época, cerca de 60 lideranças do Conselho Supremo dos Guajajaras reclamavam das cestas básicas recebidas como forma de compensação ambiental. Eles pediam que as cestas fossem trocadas por vale-alimentação e o direito de escolha dos próprios alimentos.

Diante dos conflitos, o Ministério Público Federal investigou e apontou irregularidades no licenciamento ambiental do empreendimento e a necessidade de realização do Estudo do Componente Indígena (ECI), com o objetivo de proteger os direitos das comunidades tradicionais afetadas.

No dia 25 de abril, o desembargador federal Souza Prudente atendeu a pedido do Conselho Supremo de Caciques e Lideranças da Terra Indígena Canabrava/Guajajara e determinou que as atividades permaneçam suspensas até a realização do estudo, e que a Eletronorte deposite mensalmente um salário mínimo para cada habitante das comunidades, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de atraso.

O Tribunal ordenou ainda que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), também réus na ação, exijam a realização do ECI, não concedam novas licenças ou autorizações à Linha de Transmissão 500 KV Tucuruí-Marabá-Imperatriz-Presidente Dutra e fiscalizem se haverá efetiva participação e prévia consulta aos indígenas na elaboração dos estudos. Fonte: G1-MA

Suspensão nos repasses de subsídios da Prefeitura de São Luís é o motivo alegado pelos empresários de não pagar os salários dos motoristas, o que culminou na greve dos rodoviários.

Uma audiência realizada na tarde dessa quinta-feira (27), na sede do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), em São Luís, chegou a alguns avanços , mas não foi o suficiente para definir um acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET) e o poder público, representado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e colocar um fim a greve dos rodoviários que já dura há quatro dias na capital maranhense.

Em virtude da situação, o procurador Regional do Trabalho, Maurício Lima, tomou a decisão de suspender o diálogo, para que os rodoviários, empresários e o poder público continuem as negociações sobre o subsídio entre si.

De acordo com o Sttrema, enquanto esse impasse não for solucionado e garanta a regularização do pagamento dos salários dos rodoviários, a paralisação na cidade de São Luís irá continuar.

Os ônibus do transporte semiurbano, que fazem linhas para os bairros dos municípios de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, voltaram a circular nessa quinta na Grande São Luís. As linhas da Região Metropolitana da capital correspondem a 30% da frota total de ônibus na Grande Ilha.

A decisão pela circulação das linhas semiurbanas foi tomada após uma reunião realizada na tarde de quarta-feira (26), entre representantes da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), com o intuito de tentar minimizar os transtornos causados pela paralisação dos rodoviários em São Luís.

Greve

A greve dos rodoviários chega ao quarto dia nesta quinta-feira (27) em São Luís. O Prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), afirmou, em entrevista coletiva na quarta-feira (26), que só haverá repasse de subsídios para as empresas de ônibus se houver melhoria no transporte público.

A suspensão nos repasses de subsídios da Prefeitura de São Luís é o motivo alegado pelos empresários de não pagar os salários dos motoristas, o que culminou na greve dos rodoviários, na última terça-feira (25), e que ainda não tem previsão de acabar.

Uma reunião entre o Sindicato das Empresas de Transportes (SET) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), que estava prevista para acontecer na terça não foi realizada, e, com isso não houve uma negociação inviabilizando, desta maneira, a volta da circulação dos coletivos na capital.

A Prefeitura de São Luís, responsável pelo transporte público na capital, não nega a falta de repasses, mas rebateu afirmando que são os empresários que não cumprem com acordos, afinal, o SET teria se comprometido a melhorar o transporte público, o que não vem ocorrendo.

Paralisação é ilegal

A Justiça do Trabalho considerou, no início da madrugada de terça-feira (25), a paralisação de 100% dos serviços rodoviários ilegal, pois impede a continuidade do serviço público.

“Assevera, ademais, que o comunicado de greve geral, com paralisação de 100% dos trabalhadores do transporte rodoviário viola a Lei Federal nº 7.783/89, na medida em que impede a continuidade do serviço público de natureza essencial, revelando abuso de direito”, disse o magistrado.

Com isso, o desembargador José Francisco de Carvalho Neto atendeu, em partes, o pedido da Prefeitura de São Luís contra os Sindicatos dos Rodoviários e das Empresas determinando que 70% da frota de ônibus continue circulando na Grande São Luís. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa no valor de R$ 50 mil. Fonte: G1-MA

Uma das novidades deste ano é que os contribuintes poderão fazer o pagamento via pix.

O prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Campina Grande com desconto de 10% em cota única foi prorrogado até o dia 31 de maio. Este ano, o valor do imposto sofreu um reajuste de 5,79%. Os boletos estão disponibilizados no site da prefeitura.

Ainda é possível parcelar o pagamento, com desconto de 5%, em até nove vezes, com parcela mínima de R$ 63. Uma das novidades deste ano é que os contribuintes poderão fazer o pagamento via pix. Basta emitir o boleto no site da prefeitura e ler o QR Code disponibilizado no documento.

O secretário de Finanças, Gustavo Braga, informou ao blog Pleno Poder que a cobrança do IPTU deste ano contempla mais de 190 mil imóveis cadastrados em Campina Grande. Nos últimos anos, mais de 50 mil casas, prédios e terrenos que estavam fora do espectro de contribuintes passaram a integrar a planta imobiliária da Prefeitura. Com isso, o valor projetado de arrecadação é da ordem de R$ 45 milhões.

Os contribuintes que tiverem dificuldade na impressão dos boletos podem solicitar ajuda na sede da Secretaria, localizada na avenida Floriano Peixoto, no Centro, ou pelos telefones (83) 3310-6701 e Whastapp (83) 9 8825-1541.Fonte: G1-PB