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O Senado pode aprovar hoje a lei da palmada



Os senadores poderão votar nesta quarta-feira (4) a Lei da Palmada, rebatizada na Câmara de Lei Menino Bernardo. O projeto faz parte da pauta do esforço concentrado desta semana, que antecede a Copa do Mundo no Brasil. A proposta está na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e acordo de líderes deverá levá-la à votação em plenário com urgência.

O projeto de lei prevê o direito de crianças e adolescentes menores de dezoito anos de serem educados sem a utilização de castigos físicos como forma de correção, disciplina ou por outro motivo. Ao ser aprovada na Câmara, a proposta recebeu o nome de Lei Menino Bernardo, para homenagear Bernardo Boldrini, encontrado morto em abril deste ano no Rio Grande do Sul. Os principais suspeitos são o pai, a madrasta e uma assistente social.

De autoria do Executivo, a proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, deixa claro o que é considerado castigo físico e tratamento cruel ou degradante. A presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Ana Rita (PT-ES), que vai relatar a matéria na comissão, informou que não apresentará emendas para que a proposta não volte à Câmara dos Deputados. Ela disse que a proposta será votada na comissão, na quarta-feira (4), e segue para aprovação no Plenário no mesmo dia. A senadora Ana Rita ressaltou que a proposta não vai dar origem a uma “Lei da Palmada”, pois a intenção é proteger crianças e adolescentes e conter excesso cometido por pais.

Pela proposta, os pais que agredirem fisicamente os filhos receberão advertência e serão encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico. E as crianças e adolescentes agredidos serão encaminhados a atendimento especializado. Ainda pela proposta, a União, os estados e os municípios devem atuar de forma articulada para elaborar políticas públicas e executar ações que impeçam o uso de castigo físico na educação de crianças e adolescentes. A parceria também acontecerá para difundir formas não violentas de educação.

Fonte: Agência Senado

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