Em assembleia realizada na última quinta-feira, dia 21 de janeiro, os servidores públicos do Município de Codó aprovaram indicativo de greve.
O motivo é o silêncio do poder público municipal diante da reivindicação de reajuste salarial feita pela categoria. Os servidores reivindicam um reajuste de 11,36% para os profissionais do magistério e 15% para os demais servidores.
O reajuste dos professores foi determinado pelo MEC, com base no crescimento do valor aluno anual do FUNDEB, já o reajuste de 15% considerou a inflação acumulada no ano de 2015, 10,67%, a maior desde 2002, fato que corroeu sobremaneira o salário dos servidores.
Destaca-se que tanto o reajuste salarial dos profissionais do magistério quanto dos demais servidores públicos municipais estão assegurados nos ordenamentos legais, como se verifica:
“O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009. Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano” (Lei Federal 11.738/2008);
“Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, nunca inferior a um salário mínimo, reajustado periodicamente de modo a preservar-lhe o poder aquisitivo” (Lei Municipal 1.072/1997).
OUTRAS REIVINDICAÇÕES
Além do reajuste salarial, os servidores reivindicam ainda outras medidas ligadas à valorização da categoria e dos serviços públicos, entre as quais:
- Cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado perante o Ministério Público para reforma e construção de escolas do campo;
- Conclusão e funcionamento das Unidades Básicas de Saúde em construção;
- Conclusão das creches pró-infância;
- Aprovação do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Trabalhadores(as) do SUS (PCCS-SUS);
- Aprovação do Plano de Carreira e Remuneração dos Funcionários de Escolas;
- Aprovação do Plano Geral de Carreira, Cargos e Salários dos servidores públicos;
- Realização de Concurso Público para todas as áreas onde há servidores contratados;
- Maior transparência com os recursos públicos e cumprimento da Lei de Acesso à Informação;
- Reposição das perdas salariais dos servidores públicos nos últimos dez anos;
- Pagamento do Piso Salarial, 1/3 de férias e 13º salário dos professores e demais servidores públicos contratados;
- Criação de um calendário anual de pagamento dos servidores públicos, efetivos e contratados;
- Elaboração de uma escala de fruição das licenças prêmio;
- Criação do auxílio transporte no valor de R$ 160,00 para todos os servidores públicos;
- Regularização do pagamento das gratificações pelo exercício da docência em escola de difícil acesso da zona rural;
- Pagamento dos adicionais de insalubridade aos profissionais da saúde, zeladoras e professores das creches e pré-escolas;
- Melhoria da infraestrutura, alimentação e transporte escolar;
- Concessão das progressões dos profissionais do magistério;
- Pagamento do retroativo do adicional por tempo de serviço;
- Correção das contribuições previdenciárias dos servidores públicos, junto ao INSS;
- Instituir no Estatuto do Magistério a redução da jornada de trabalho dos professores por tempo de serviço e/ou idade;
- Criação do Portal do Servidor;
- Implementação do Plano Municipal Decenal de Educação;
- Funcionamento do Fórum Municipal de Educação;
- Processo seletivo e eletivo para Diretor de Escola;
- Criação da jornada de trabalho de 40h para professores;
- Ampliação optativa da jornada de trabalho dos professores para 40h;
- Concurso Público para o SAAE.
No dia 12 de fevereiro, os servidores voltam a se reunir em assembleia para avaliar o indicativo de greve. Até lá aguardam um retorno do poder executivo municipal referente às reivindicações apresentadas.
Desde já a Direção do SINDSSERM convoca todos os servidores públicos, das diversas categorias, para participarem desta assembleia decisiva para a valorização dos servidores e dos serviços públicos.
Por Rafael Araújo da Silva/blog lutasocialista
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