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Toffoli mantém voto secreto em eleição na Câmara

ias Toffoli, presidente do STF, rejeitou nesta quarta-feira (9) o pedido de votação aberta para a escolha do próximo presidente da câmera, a pedido do deputado eleito Kim Kataguiri (DEM-SP).

Com isso, ele indica que deverá adotar a mesma posição com relação ao Senado, derrubando a decisão de Marco Aurélio Mello, colega de casa.

Em sua decisão, Toffoli diz que a atuação do Legislativo deve ser “resguardada de qualquer influência externa, especialmente de interferências entre Poderes”, informa Thais Arbex.

“De fato, conquanto se possa abordar a necessidade de transparência da atuação do parlamentar frente a seus eleitores, de outro lado não se pode descurar da necessária independência de atuação do Poder Legislativo face aos demais Poderes, em especial – pela relação de complementariedade dos trabalhos – face ao Poder Executivo”, explicou o ministro.

Para Toffoli, “por se tratar de ato de condução interna dos trabalhos, ou seja, interna corporis, o sigilo dessa espécie de votação, também no âmbito do Poder Judiciário, se realiza sem necessidade de que os votos sejam publicamente declarados”, ressaltou o ministro.

Fonte: Stf

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