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Governador Flávio Dino sanciona lei contra o vandalismo de autoria do deputado Zito Rolim

Foi sancionado pelo governador Flávio Dino, o Projeto de Lei do deputado estadual Zito Rolim (PDT), que estabelece diretrizes para a prevenção e punição de atos de vandalismo, pichação e depredação do patrimônio público e privado no Maranhão.

Segundo o Projeto, as medidas de combate aos atos de vandalismo serão de cunho educativo, no sentido de que sejam elaboradas e implementadas campanhas informativas de conscientização, empreendidas pelo poder público; o Projeto também prevê medidas punitivas com a aplicação de multas aos infratores.

Ainda de acordo com o Projeto, caberá ao poder público estadual manter permanente ação, com o intuito de coibir e punir atos de vandalismo, pichação e depredação; o valor arrecadado com a aplicação das multas será destinado ao Fundo Estadual de Cultura.

É uma importante medida que visa coibir atos de vandalismo em nosso estado, agradecemos aos colegas deputados e ao governador Flávio Dino que nosso pleito foi sancionado e que possa ser muito bem aplicado pela preservação do nosso patrimônio público e privado”, disse o deputado Zito Rolim.

Ascom

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